Limite de volume sonoro para templos religiosos está na pauta da CMA

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião marcada para esta quarta-feira (6), às 9h, com quatro itens em pauta. Um deles é o projeto que cria limites para a propagação sonora de templos religiosos (PL 5.100/2019). Do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), o projeto tem parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Segundo o texto, o volume que chega ao ambiente externo não poderá ultrapassar os limites de 85 decibéis (dB) na zona industrial, de 80 dB na zona comercial e de 75 dB na zona residencial durante o dia. À noite, entre 22 horas e 6 horas da manhã, serão 10 dB a menos em cada uma das respectivas áreas.

Em sua justificação, o autor da proposição, que é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, aponta para a falta de precisão das normas infralegais para o tratamento das emissões de ruídos dos templos religiosos, o que estaria levando a arbitrariedades na aplicação de multas, ao fechamento de igrejas e ao cerceamento do exercício da liberdade religiosa de milhares de pessoas. O texto prevê que as medições da propagação sonora sejam feitas pelas autoridades ambientais acompanhadas por representantes indicados pela direção do local. Segundo o projeto, devem ser feitas três medições.

O relator apresentou uma emenda para retirar o artigo que estabelece que estados e municípios, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares relacionadas. Para Mecias, essa previsão extrapola a questão da garantia do funcionamento dos templos religiosos e das suas emissões sonoras. Em seu relatório, ele argumenta que “tal medida poderia criar uma situação de afrouxamento regulatório pelos entes federativos e de enorme disparidade normativa entre estados e municípios em matéria ambiental, influenciando a distribuição de empreendimentos no país de acordo com o nível de restrições impostas pelo poder público em cada localidade".

Pequi e debêntures

A CMA também deve apreciar o projeto que institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado (PL 1.970/2019). De iniciativa do deputado Rogério Correia (PT-MG), o projeto tem o apoio do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ainda consta da pauta da CMA o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que trata do incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (PL 4.464/2021). A matéria tem relatório favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)