Comissão de Orçamento aprova MP que libera R$ 360 milhões após ciclone no RS

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (20) a medida provisória que liberou R$ 360,9 milhões para mitigar os efeitos de um ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul em setembro do ano passado (MP 1.188/2023). 

A MP, que tem relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), ainda precisa ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado e perde a validade no próximo dia 27. O crédito extraordinário foi encaminhado a três ministérios: da Defesa; da Integração e Desenvolvimento Regional; e de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Do total, a pasta da Integração ficou com a maior parte dos recursos. São R$ 211 milhões, destinados a ações de proteção, defesa civil e recuperação de municípios afetados pelos desastres climáticos na região. O dinheiro deve ser aplicado, por exemplo, no fornecimento de cestas de alimentos, água, colchões, kits de higiene e de limpeza, combustível, telhas e limpeza urbana.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ficou com R$ 123,5 milhões. Outros R$ 26,4 milhões foram para a pasta da Defesa. 

A senadora Augusta Brito defendeu a aprovação do texto original, editado em setembro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

— Cabe ao poder público federal, em regime de colaboração com as demais esferas federativas, envidar todos os esforços possíveis para restringir o impacto do ciclone extratropical e viabilizar a pronta recuperação das comunidades envolvidas — destacou a parlamentar.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que uma parte do dinheiro ainda não foi executada porque dependia de ações dos municípios; por isso, a medida provisória precisa ser votada antes de perder validade.

— Se nós não votarmos esta medida provisória, esta parte que está em análise será perdida. São recursos que estão alocados que serão perdidos para os municípios que foram tão duramente atingidos e que precisam — afirmou.

Vetos

Na reunião, o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), leu requerimento do deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que pede que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, coloque em votação os vetos presidenciais às duas leis na primeira semana de março.

Motta leu trecho que justifica o pedido ao lembrar que no período eleitoral existem restrições para as despesas das atuais administrações.

“Ressaltamos que este é um ano eleitoral. Portanto, de prazos reduzidos em relação à execução orçamentária. Considerando o ciclo de apresentação de propostas, análise, empenho e liberação de recursos destinados aos entes públicos municipais, a demora na apreciação dos vetos poderá comprometer a execução do Orçamento em face dos impedimentos neste período”, disse.

Um dos principais vetos contestados pelos relatores e outros parlamentares é o que reduziu as emendas de comissões da Câmara e do Senado ao Orçamento de 2024 de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)