CAS discute desdobramento de denúncias da CPI da Pandemia contra Prevent Senior
Da Agência Senado | 19/02/2024, 09h15
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove nesta terça-feira (20), às 10h, audiência pública interativa sobre o desdobramento das denúncias encaminhadas pela CPI da Pandemia relativas aos procedimentos adotados pela empresa de assistência médica Prevent Senior no tratamento da covid-19.
Aprovado no Plenário do Senado em outubro de 2021, o relatório final da CPI da Pandemia revelou que a Prevent Senior, especializada no atendimento ao público idoso, indicava a utilização de medicamentos do chamado kit covid sem o conhecimento prévio de seus pacientes.
“Após diversas oitivas e documentos analisados pela comissão de inquérito desta Casa legislativa, observamos que o Ministério Público de São Paulo, o Conselho Regional de Medicina e outros órgãos de controle e fiscalização precisavam tomar providências acerca do que ocorreu nos corredores dos hospitais da rede Prevent Senior”, destaca o senador Humberto Costa (PT-PE), que preside a CAS e solicitou a realização da audiência pública.
No requerimento, Humberto Costa ressalta que os resultados obtidos pela CPI da Pandemia motivaram a instauração de uma comissão de inquérito na Câmara Municipal de São Paulo, com o objetivo de analisar e investigar todas as ações da Prevent Senior realizadas no âmbito do município de São Paulo para enfrentar a covid-19.
“Segundo o relatório da comissão instalada pela Câmara paulistana dos achados da CPI do Senado, constaram propostas de aprofundamento das investigações, razão pela qual o colegiado municipal acompanhou o que havia sido iniciado, dando prosseguimento nas investigações. Somam-se às comissões parlamentares os encaminhamentos promovidos pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo”, conclui Humerto Costa em seu requerimento.
Convidados
A audiência pública contará com a participação, já confirmada, dos procuradores Lorena Vasconcelos Porto e Murillo César Buck Muniz, do Ministério Público do Trabalho (MPT); dos promotores de Justiça Everton Luiz Zanella, Arthur Pinto Filho, Maria Fernanda de Castro Marques Maia e Nelson dos Santos Pereira Júnior, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP); e do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Kleber Marcel Uemura.
Também estão confirmadas as participações da advogada Bruna Mendes Morato; de Andrea Montera Rotta e Luiz Cezar Oliveira Pereira, testemunhas na CPI municipal da Prevent Senior; de Kátia Shirlene Castilho dos Santos, testemunha na CPI da Pandemia; e da presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Elda Coelho de Azevedo Bussinguer.
A audiência pública da CAS ocorrerá na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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