Kajuru repudia uso indevido de emendas parlamentares

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), repudiou a “farra” das emendas parlamentares e alertou para o mau uso dos recursos do orçamento da União. O senador destacou que todos os parlamentares têm acesso a essas emendas para destinar aos municípios de seus estados. No entanto, ele ressaltou que, nos últimos anos, houve um avanço do Poder Legislativo sobre o orçamento, principalmente devido ao chamado “orçamento secreto”.

— Prestem bem atenção nesta farra, Brasil: ela é referente às emendas parlamentares. Pode até soar estranho um senador usar tal expressão. Isso é uma verdadeira anomalia institucional marcada pelo fatídico orçamento secreto. Para mim, propina. Para mim, quem recebeu essa propina é ladrão, pois também ele é eivado de suspeitas de corrupção e rico em desperdício de dinheiro público. Assistimos a distorções, como o encaminhamento de milhares de kits de robótica para escolas que sequer tinham aceso à internet — afirmou.

Kajuru destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já pôs fim ao orçamento secreto, mas alertou que quem se acostumou com a fartura de recursos agora tenta transformar em crise política um simples veto presidencial a uma parcela das emendas parlamentares aprovadas para 2024. De acordo com o senador, o veto foi de R$ 5,6 bilhões, pouco mais de 10% do total destinado aos senadores e deputados federais. Ele observou que o presidente Lula vetou sem fechar porta para negociação, “dando a entender que esse dinheiro, em caso de derrubada do veto, deveria contemplar obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC)”.

Além disso, o senador destacou que o veto envolveu o dinheiro relativo às emendas de comissão, “uma espécie de substituição do orçamento secreto propineiro”. Mesmo com o veto, explicou ele, o Parlamento ainda terá à disposição mais de R$ 11 bilhões e que, somadas às emendas individuais e de bancada, as emendas parlamentares chegam a mais de R$ 47 bilhões.

— Não tenho dúvidas: se seguirmos por esse caminho, corremos o risco de chegarmos a um impasse institucional com consequências imprevisíveis. É preciso estancar essa crescente disfuncionalidade, o que vai requerer muita conversa entre Executivo e Legislativo, diálogo à luz do dia, com muita transparência — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)