Projeto estabelece 25 de outubro como Dia Nacional de Defesa da Democracia

O Brasil poderá passar a celebrar anualmente, em 25 de outubro, o Dia Nacional de Defesa da Democracia. O Projeto de Lei (PL) 6.103/2023 que prevê a instituição da data foi apresentado em dezembro pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e aguarda envio às comissões. A parlamentar observa que eventos recentes, como o ataque aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023, reforçam a justificativa da proposição. 

Eliziane ressalta que vários países já implementaram a medida, sendo “fato injustificável e surpreendente” o calendário brasileiro ainda não contar com uma data institucional que valorize a democracia:

“O tema, apesar de central em nossa história, ficou diluído em outras datas comemorativas, como a da Independência e a da Proclamação da República, só para citar aquelas mais importantes. É preciso lembrar que a democracia passou a se constituir em um dos valores mais simbólicos do nosso país — que experimentou ditaduras dolorosas — e, assim, deve ser celebrado com exclusividade, para além das demais efemérides, embora elas também sejam genuinamente gloriosas”. 

Na justificação do projeto, Eliziane frisa ainda que 25 de outubro também marca o aniversário do assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar nas dependências do Doi-Codi, em São Paulo, no ano de 1975. Herzog se apresentou voluntariamente ao quartel-general do II Exército para prestar esclarecimentos sobre suas supostas ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). A parlamentar lembra que a data é comemorada informalmente em todo o país como o Dia Nacional da Democracia. Inclusive, segundo Eliziane, com sessões realizadas no Senado e referências ao dia feitas pelo próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesse sentido, a senadora argumenta que a data merece receber caráter institucional e nacional, com a formalização em lei:

“Estamos convencidos de que se trata de aperfeiçoamento imprescindível. Democracia pressupõe Estado de Direito, liberdades, tolerância, respeito, diálogo, bem como a abominação da tortura, do ódio e da perseguição política.”

Resistência

Eliziane também é autora de um projeto (PL 79/2023) que institui o Dia Nacional da Resistência Democrática, em referência à invasão  e depredação das sedes dos poderes da República em 8 de janeiro. A parlamentar espera que dessa forma as próximas gerações sempre sejam lembradas da data em que, segundo ela, “a democracia venceu a barbárie”:

— Esse dia tenebroso de afronta à jovem democracia brasileira não pode ser esquecido. Ao contrário, tem de ser lembrado como um marco para que as nossas lutas pelo Estado democrático de direito, para que as nossas lutas pela democracia possam ser fortes a cada minuto e a cada instante — pontuou a senadora durante a sessão plenária do dia 10 de janeiro do ano passado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)