Comissões do Senado definem emendas ao Plano Plurianual, que vão à CMO

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Da Agência Senado | 30/11/2023, 13h51

As comissões permanentes do Senado concluíram nesta semana o processo de escolha das emendas a serem apresentadas ao projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. As sugestões seguem para análise do relator da matéria (PLN 28/2023) na Comissão Mista de Orçamentos (CMO), deputado Bohn Gass (PT-RS). O relatório final deve ser votado até 7 de dezembro.

O prazo para a apresentação terminou na última terça-feira (28). A CMO recebeu um total de 284 sugestões. São 114 emendas de investimento; 67 de objetivo, meta ou regionalização; 70 de programas e 33 de texto. As comissões permanentes do Senado foram responsáveis por 26 proposições. Veja a seguir cada uma delas:

Comissão de Fiscalização e Controle
Programa	Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção
Órgão	Controladoria-Geral da União
Objetivo	Implementar e aprimorar mecanismos para a melhoria das políticas e serviços públicos que atendam à demanda da sociedade
Meta	Elevar de 80% para 85% a avaliação positiva de políticas públicas a partir de manifestações de ouvidoria em 2027

Programa	Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos
Órgão	Ministério da Justiça e Segurança Pública
Objetivo	Ampliar a resolutividade das ações de proteção e defesa do consumidor
Meta	Elevar de 81% para 85% o percentual de resolutividade das demandas na plataforma www.consumidor.gov.br em 2027
Comissão de Segurança Pública
Programa	Segurança Pública com Cidadania
Órgão	Ministério da Justiça e Segurança Pública
Objetivo	Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com enfoque em crimes violentos, organizações criminosas, corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive com atuação na faixa de fronteira
Meta	Elevar de 83,75% para 84% o índice de solução de inquéritos em 2027

Programa	Segurança Pública com Cidadania
Órgão	Ministério da Justiça e Segurança Pública
Objetivo	Fortalecer a valorização profissional e melhorar a qualidade de vida e as condições de saúde biopsicossocial dos profissionais de segurança pública
Meta	Reduzir de 104 para 94 o número de suicídios de profissionais de segurança pública em 2027

Programa	Segurança Cidadã e a Cultura de Paz
Órgão	Ministério da Justiça e Segurança Pública
Objetivo	Promover a segurança cidadã e a cultura de paz, com foco na prevenção da violência contra grupos de pessoas vulneráveis
Meta	Reduzir de 28% para 26% o índice de percepção do risco de vitimização em 2027
Comissão de Defesa da Democracia
Programa	Fortalecer a Capacidade Institucional e de Gestão das Políticas Públicas para Mulheres
Órgão	Ministério das Mulheres
Objetivo	Ampliação da participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão
Meta	Elevar de 300 para 400 o número de organismos de políticas para mulheres (OPMs) reestruturados em 2027

Programa	Ampliar a Democracia Participativa e a Transparência
Órgão	Presidência da República
Objetivo	Melhorar os canais de acesso às informações oficiais
Meta	Elevar de 65% para 75% a taxa de satisfação do usuário com os canais de acesso às informações oficiais publicadas no Diário Oficial da União em 2027

Programa	Reconstrução da Participação Social e da Democracia
Órgão	Presidência da República
Objetivo	Promover o diálogo social em âmbito nacional e internacional, visando debater temas relevantes de interesse da sociedade
Meta	Elevar de duas para cinco as reuniões plenárias do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) realizadas em 2027
Comissão de Educação
Programa	Infraestrutura da Educação Básica
Órgão	Ministério da Educação
Objetivo	Apoiar a rede escolar da educação básica pública para construção, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e mobiliário
Meta	Ampliar de 28% para 57% o percentual de entes da Federação apoiados na elaboração dos Planos de Ações Articuladas (PAR) em 2027

Programa	Educação Básica Democrática com Qualidade e Equidade
Órgão	Ministério da Educação
Objetivo	Ampliar o acesso à educação infantil (creches e pré-escolas) por meio da expansão das matrículas, priorizando grupos vulneráveis em sua diversidade
Meta	Ampliar de 50,8% para 61% o percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta escola ou creche em 2027

Programa	Educação Básica Democrática com Qualidade e Equidade
Órgão	Ministério da Educação
Objetivo	Ampliar o número de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica
Meta	Ampliar de 25% para 36% o percentual de alunos da educação básica pública em jornada de tempo integral em 2027
Comissão de Constituição e Justiça
Programa	Defesa Nacional
Órgão	—
Objetivo	Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional
Meta	Elevar de R$ 89 milhões para R$ 95 milhões em 2027 o investimento em fortalecimento da segurança, respostas a incidentes de redes e proteção contra ataques cibernéticos

Programa	Segurança Pública com Cidadania
Órgão	Ministério da Justiça e Segurança Pública
Objetivo	Fortalecer o enfrentamento a crimes violentos, organizações criminosas, corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive na faixa de fronteira
Meta	Elevar de 83,75% par 84% o índice de solução de inquéritos em 2027

Programa	Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas)
Órgão	Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Objetivo	Manter, qualificar e ampliar os serviços e programas de proteção social básica ofertados às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade social
Meta	Elevar de 72% para 96% o percentual de famílias com renda de até meio salário-mínimo inscritas no Cadastro Único em 2027
Comissão de Assuntos Econômicos
Programa	Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda
Órgão	Ministério do Trabalho e Emprego
Objetivo	Fomentar o crédito às atividades empreendedoras e o microcrédito produtivo orientado
Meta	Elevar de R$ 48 bilhões para R$ 70 bilhões o volume de crédito concedido em 2027

Programa	Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional
Órgão	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Objetivo	Simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios e o acesso a redes de apoio, crédito e garantias
Meta	Elevar R$ 2,9 trilhões para R$ 4,6 trilhões o faturamento da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual em 2027

Programa	Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização
Órgão	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Objetivo	Ampliar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento para estruturação e expansão dos complexos industriais-tecnológicos
Meta	Elevar de R$ 668 bilhões para R$ 937,5 bilhões o valor adicionado bruto nos complexos industriais-tecnológicos em 2027
Comissão de Assuntos Sociais
Programa	Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
Órgão	Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Objetivo	Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios a famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade, riscos pessoais e sociais e violações de direitos
Meta	Assegurar R$ 1 bilhão ao setor entre 2024 e 2027

Programa	Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde
Órgão	Fundação Nacional de Saúde (FNS)
Objetivo	Estruturação Piso Nacional da Enfermagem
Meta	Assegurar R$ 33 bilhão à ação entre 2024 e 2027

Programa	Juventude Negra Viva
Órgão	Ministério da Igualdade Racial
Objetivo	Promover a saúde da juventude negra
Meta	Elevar de 40 para 101 o número de municípios com ações de promoção da saúde da juventude negra em 2027
Comissão de Meio Ambiente
Programa	Água em Quantidade e Qualidade para Sempre
Órgão	Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Objetivo	Assegurar a água em padrões de qualidade e quantidade adequados aos usos múltiplos
Meta	Assegurar R$ 9,1 bilhões à ação entre 2024 e 2027

Programa	Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate a Desmatamento e Incêndios
Órgão	Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Objetivo	Conservar, recuperar e valorizar os biomas terrestres e as zonas costeira e marinha
Meta	Assegurar R$ 7,2 bilhões à ação entre 2024 e 2027

Programa	Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo
Órgão	Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Objetivo	Promover a gestão ambiental urbana e rural por meio do controle da poluição e contaminação
Meta	Assegurar R$ 1,5 bilhões à ação entre 2024 e 2027
Comissão de Desenvolvimento Regional
Programa	Transporte Rodoviário
Órgão	Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
Objetivo	Recuperação e pavimentação asfáltica da rodovia BR-319
Meta	Assegurar R$ 1,5 bilhões à ação entre 2024 e 202

Programa	Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial
Órgão	Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Objetivo	Assegurar o desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável
Meta	Elevar de 8% para 10% a variação da renda familiar bruta das famílias beneficiadas em 2027

Programa	Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial
Órgão	Fundo de Desenvolvimento da Amazônia
Objetivo	Assegurar o desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável
Meta	Elevar de 8% para 10% a variação da renda familiar bruta das famílias beneficiadas em 2027