Senadores questionam alto reajuste para energia elétrica no Amapá

Senadores integrantes da Comissão de Infraestrutura (CI) questionaram em audiência pública nesta terça-feira (7) o porquê da previsão de reajuste médio de energia elétrica no estado no Amapá em 44,41%, enquanto no restante do país esse percentual deverá flutuar entre 15% e 25%.

A audiência pública foi solicitada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) diante da aprovação pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de Revisão Tarifária Extraordinária da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), nos termos do contrato de concessão. O reajuste previsto deve passar a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2023.

De acordo com Lucas Barreto, “se nada for feito, a população do Amapá terá a maior tarifa de energia elétrica do Brasil, com reajustes acumulados nos últimos dois anos que beiram os 100%”.

Presidente da CI, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lembrou que o Amapá tem um dos maiores indicadores para o Bolsa Família no país. “Ou seja, é um estado pobre, como vamos aumentar em 44% a conta de energia?”, questionou.

Reajuste

Atualmente, a Companhia de Energia do Amapá (CEA) atende a uma população de cerca de 845 mil habitantes. O Grupo Equatorial foi o vencedor do leilão realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 25 de junho de 2021 para a privatização da Companhia, até então estadual.

Diretor-Executivo da CEA, Augusto Dantas Borges afirmou que o estado do Amapá ficou quase dez anos com sua tarifa congelada, porque a CEA estatal não vinha cumprindo seus compromissos. Recolhia dos consumidores valores para pesquisa e desenvolvimento, mas não os aplicava.

Segundo Borges, de uma conta de R$ 100, somente R$ 30 ficam com a CEA. Os outros R$ 70 são repassados aos demais agentes do setor elétrico e aos governos, independentemente do pagamento da conta de energia. Atualmente, no estado, a companhia trabalha com um percentual de 10% de inadimplência.

Para que se minimizem os impactos de reajustes ao consumidor é preciso, de acordo com o diretor da CEA, que o setor elétrico seja estudado e analisado, e revisto pelo Parlamento, principalmente para os estados do norte e nordeste:

— O modelo atual do setor elétrico penaliza os estados do norte e nordeste, com menor densidade demográfica, contribuindo para que tenham as maiores tarifas.

Ele enfatizou que a tarifa para a população pobre do Norte é maior do que a do Sudeste, por exemplo.

Borges salientou que alguns estados passam por reajustes, em média de 15% a 25%, mas outros estão em revisão dos custos que precisam ser repassados, o que ocorre no Amapá. Segundo o diretor, os encargos, na ordem de 18%, são o que mais pesa no bolso do consumidor. Eles teriam crescido sete vezes desde 2003 até hoje.

— A componente encargos foi inflada ao longo do tempo por diversas políticas públicas, muitas das quais não observam as diferenças regionais — argumentou Borges.

Diretor de Regulação da Equatorial Energia, Cristiano de Lima Logrado afirmou que o percentual ainda não está realmente fechado e foi, inclusive, debatido em audiência pública no estado.

O apagão de mais de 20 dias ocorrido no estado, em 2020, foi lembrado pelo assessor institucional da Equatorial, Marcos do Nascimento Pereira, ao destacar os investimentos que foram feitos pela empresa nos últimos dois anos.

— Era uma realidade no Amapá a questão da precariedade da energia no estado. Hoje temos uma mudança completa — afirmou Pereira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)