Magno Malta destaca debate sobre legalização de drogas feito pela CCJ

Em pronunciamento nesta terça-feira (31), o senador Magno Malta (PL-ES) destacou audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ocorrida na mesma terça, sobre a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte ou posse de qualquer quantidade de droga. A PEC 45/2023 é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e o debate foi requerido pelo relator da matéria, senador Efraim Filho (União-PB), que conduziu a reunião.

Malta considerou importantes os debatedores, ressaltando que o colegiado se preocupou em convidar pessoas favoráveis e contrárias à legalização das drogas. Para o parlamentar, o mais relevante é o fato de o Senado assumir sua função de discutir a temática:

— A coisa mais importante a ser debatida nessa proposta é o fato de o Senado tomar de volta o seu papel. O papel é do Senado, é do Legislativo. A matéria não pertence [a outro Poder], embora o Supremo [Tribunal Federal] se sinta tentado e tenha interesse numa matéria que não lhe pertence. Quando um ministro é sabatinado aqui, sai com o título de guardião da Constituição, é para guardar a Constituição, não sai com o papel de legislador — disse o senador. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)