Sancionado reforço de R$ 483 mi para 12 órgãos e operações de crédito
Da Agência Senado | 26/10/2023, 09h18
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforça o caixa de 12 órgãos federais e das Operações Oficiais de Crédito, num total de R$ 483 milhões. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26), a Lei 14.709, de 2023, teve origem no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 19/2023) aprovado pelos parlamentares no início de outubro.
Para financiar o repasse, cerca de R$ 442,7 milhões resultam da anulação de dotações já aprovadas no Orçamento federal de 2023. Os R$ 40,5 milhões restantes são provenientes do superávit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício de 2022.
O valor será utilizado, por exemplo, na manutenção do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento. Já no Ministério da Justiça, o reforço será aplicado na capacitação de servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e nas operações de prevenção a crimes contra bens, serviços e interesses da União.
O repasse ao Ministério do Meio Ambiente será enviado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para custeio de diárias, passagens, manutenção de veículos e embarcações e reuniões institucionais. A quantia a ser aplicada nas Operações Oficiais de Crédito ajudará na manutenção do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), do Ministério do Turismo, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Reforço orçamentário por órgão:
- Advocacia-Geral da União: R$ 1.739.873
- Controladoria-Geral da União: R$ 3.503.514
- Ministério da Cultura: R$ 6.963.125
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 1.153.389
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 1.077.916
- Ministério das Comunicações: R$ 985.654,00
- Ministério de Minas e Energia: R$ 24.800.940
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 40.525.339
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 32,6 milhões
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 5.893.920
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 2.909.785
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: R$ 3.686.129
- Operações Oficiais de Crédito: R$ 357.338.484
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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