Impasse sobre PEC do Plasma trava votação da proposta no Plenário

A proposta de emenda à Constituição que trata da comercialização de plasma humano (PEC 10/2022) não será votada em Plenário até que se resolva um impasse na votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (17) após uma questão de ordem levantada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Castro apontou uma divergência entre o texto votado no dia 4 de outubro na CCJ e as informações divulgadas sobre o relatório e registradas nas notas taquigráficas da reunião. O colegiado aprovou o substitutivo da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) por 15 votos favoráveis e 11 contrários. Segundo o senador, que é contrário ao projeto, o texto final não incorporou sugestões de mudanças apresentadas durante a discussão.

— O ponto de vista que nós defendíamos foi derrotado. Isso é da democracia, isso é legítimo. [...] Mas o que está escrito no texto (eu posso submeter o texto a 100 professores de português, e eu duvido que um professor de português interprete diferente) está permitindo que o sangue humano, o plasma humano, seja comercializado. No meu entendimento e segundo as notas taquigráficas, nós aprovamos uma coisa e o parecer trouxe outra coisa — apontou Castro.

Daniella Ribeiro se disse surpresa com a questão de ordem e reforçou que o texto publicado reflete a votação. Ela afirmou que a remuneração ao doador foi retirada do texto final e que a PEC vai permitir o aproveitamento de plasma que hoje é jogado no lixo.

— Há medicamentos que precisam desse plasma, e 85% são jogados fora, no lixo. Na realidade, lamentavelmente, apenas cerca de 15% são utilizados (e todos sabem disso) por parte da Hemobrás. O que a gente trata na PEC é a importância de mudar esse parâmetro, de quebrar esse monopólio — afirmou.

Ao fim, o presidente do Senado encaminhou ofício à CCJ para manifestação do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e informou que vai aguardar o desfecho da questão para pautar a PEC em sessão Plenária.

— Não me cabe entrar nesse mérito sem o pronunciamento da própria Comissão de Constituição e Justiça. Então, recolho a questão de ordem, daremos esse encaminhamento e o compromisso de que essa proposta de emenda à Constituição não irá a Plenário enquanto não se houver solucionado a questão de ordem — disse Pacheco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)