Acordo Brasil-Malaui sobre dependentes de diplomatas vai à promulgação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de decreto legislativo que ratifica o texto do acordo entre Brasil e Malaui que permite aos dependentes do corpo diplomático em missão nos dois países exercerem atividade remunerada (PDL 264/2022). A proposta do Executivo foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e segue para promulgação.

O acordo, assinado em Lilongwe, em 2017, permite aos dependentes do pessoal diplomático (embaixadores, cônsules, adidos e oficiais de chancelaria), consular, militar, administrativo e técnico exercerem atividade remunerada. São considerados dependentes os cônjuges e filhos de até 21 anos (ou de até 24 anos, se estiverem estudando em instituição de ensino superior).

O texto, porém, não permite que o dependente continue trabalhando após o regresso do diplomata ao país de origem, assim como retira a imunidade diplomática em caso de qualquer delito relacionado ao trabalho.

Segundo o Executivo, o acordo é semelhante aos assinados com mais de 40 países ao longo das duas últimas décadas e reflete a tendência atual de estender aos dependentes dos diplomatas a oportunidade de trabalhar no exterior.

"Proporcionar espaço profissional próprio para dependentes de membros do serviço exterior, que lhes possibilite o exercício de atividades outras que a mera função de acompanhamento de funcionário transferido para outro país, torna-se prática generalizada na vida internacional, e o Brasil já tem acordos semelhantes com dezenas de países", afirma Randolfe.

Cooperação bilateral

Malaui é uma ex-colônia britânica na África Oriental. É uma república presidencialista e tem o inglês como língua oficial. O parlamento é unicameral. O país tem uma população de aproximadamente 20 milhões de pessoas e a base da economia é a agricultura, responsável por quase 40% do PIB, bem como por 90% das exportações.

Desde 1964, o Brasil e o Malaui mantêm relações diplomáticas e cooperação técnica bilateral, envolvendo diálogo e intercâmbio sobre políticas públicas de saúde e de agricultura, a exemplo dos projetos de fortalecimento do setor algodoeiro. 

Em relação ao intercâmbio comercial, o relator destaca que as transações dos últimos anos resultaram em um saldo positivo para o Brasil. As carnes de aves compõem 67% das exportações brasileiras, seguidas de produtos para a indústria de transformação, como tratores. Já o tabaco é o único produto importado pelo Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)