Paim celebra os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa

O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (2) o 20º aniversário do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003), completados no dia 1º de outubro. Ele destacou que a norma, cujo projeto foi apresentado por ele quando era deputado federal, garante uma série de direitos à população a partir dos 60 anos de idade e prevê punições a quem os desrespeita.

— O Estatuto da Pessoa Idosa é, sem dúvida, uma das maiores conquistas do país, beneficiando mais de 30 milhões de pessoas. Em 2020, quase 70% dos idosos viviam com renda mensal de até dois salários mínimos. Além disso, as projeções do IBGE apontam que, em 2060, um quarto da população brasileira deverá ter mais de 65 anos. Estamos envelhecendo, mas isso é bom; é resultado do aumento da expectativa de vida e da queda da taxa de natalidade — disse.

O senador destacou que o estatuto é composto por 118 artigos que garantem uma série de direitos fundamentais às pessoas idosas, incluindo vida, liberdade, dignidade, saúde, alimentação, habitação, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, previdência social, assistência social e proteção jurídica. Além  disso, prevê medidas como atendimento preferencial em hospitais, fornecimento gratuito de medicamentos, órteses e próteses, descontos em atividades culturais e prioridade em programas habitacionais e transporte público.

— Nos últimos 20 anos, fizemos progressos mas, há muito ainda por fazer. Infelizmente, o Brasil ainda não está totalmente preparado para atender os idosos. É fundamental que todo o país se una para o pleno cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa. Reconhecer a questão do envelhecimento como prioridade nas políticas sociais é fundamental. A situação dos idosos no Brasil exige debates mais profundos e uma mudança de mentalidade na sociedade. O país possui recursos e o que falta é uma expansão da oferta de serviço e suporte à terceira idade aos aposentados e pensionistas e também àqueles que são idosos, mas não são aposentados e pensionistas — declarou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)