Debatedores na CRA: pesca de arrasto pode ser sustentável

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promoveu audiência pública para debater o projeto (PDL 206/2021) que susta uma portaria do Ministério da Agricultura sobre a retomada da pesca de arrasto na costa do Rio Grande do Sul (Portaria 115/2021). O projeto que suspende a portaria foi apresentado pelo ex-senador Paulo Rocha (PT-PA) e está em análise na CRA, sob relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC). Autor do requerimento para realizar a audiência (REQ 27/2023), Seif dirigiu o debate nesta quarta-feira (20).

Os participantes argumentaram que a pesca de arrasto pode ser sustentável. O senador Seif, que foi secretário Nacional de Pesca e Aquicultura no governo Bolsonaro, disse que existem mitos sobre algumas atividades econômicas no país. Citou a mineração, a exploração do petróleo e a pesca de arrasto como exemplo de atividades que não são consideradas sustentáveis. Para o senador, a audiência é importante para mostrar que, com os devidos cuidados, a pesca de arrasto pode ser permitida.

— Toda a atividade extrativista gera uma preocupação muito grande sobre a sua sustentabilidade. O pescador é o maior preocupado com as questões ambientais — ressaltou Seif.

O presidente da CRA, Alan Rick (União-AC), e os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Marcos Rogério (PL-RO) acompanharam a reunião. De acordo com Bagattoli, os senadores precisam defender o pequeno produtor rural e o pequeno pescador de arrasto. Ele disse que as atividades da pesca e da agricultura vêm modernizando ao longo dos anos, tornando-se mais sustentáveis.

—A tecnologia vem evoluindo e na pesca não é diferente. Vamos lutar para ajudar os pequenos pescadores — defendeu Bagattoli.

Medidas

De acordo com o professor e pesquisador Roberto Wahrlich, da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), só o estado de Santa Catarina registra perdas de até R$ 50 milhões ao ano para o segmento de captura de camarões. As perdas com a restrição da atividade seriam de cerca de R$ 200 milhões anuais. Ele disse que a pesca de arrasto pode ser produtiva e sustentável. Para a atividade ser mais sustentável, o pesquisador sugeriu medidas como dispositivos para aumentar a seletividade das redes e a delimitação de áreas para a pesca de arrasto.

O professor José Augusto Negreiros Aragão, consultor da FAO para o Projeto Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe (Rebyc), defendeu novas tecnologias, medidas de gestão mais eficientes e processos decisórios mais transparentes e participativos para incentivar uma pesca de arrasto mais sustentável. Para o consultor, os efeitos negativos causados pela pesca de arrasto podem ser mitigados.

— Simplesmente proibir a atividade resultará em um grande impacto socioeconômico. É necessário buscar um futuro sustentável para a atividade — afirmou Aragão.

O presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Agnaldo Hilton dos Santos, disse que os pescadores pensam tanto na questão sustentável quanto na questão social da atividade. De acordo com o depoimento do pescador catarinense, Joab Hamilton dos Santos, desde a proibição no Rio Grande do Sul, a Argentina tem registrado as maiores pescas de camarão da sua história.

— Quero pedir aos senadores que revejam isso. Queremos apenas quatro meses de pescaria de camarão. Se derem quatro meses para nós, vamos ficar contentes — propôs Santos.

Legalidade

A coordenadora-geral de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do Ministério da Pesca e Aquicultura, Sandra Silvestre de Souza, explicou que a pesca de arrasto é aquela que se realiza com o emprego de rede de arrasto tracionada, com recolhimento manual ou mecânico, cuja operação de pesca requeira o auxílio de um barco de pesca ou dois.

A coordenadora lembrou que uma lei do Rio Grande do Sul (Lei 15.223, de 2018 – RS) proibiu a pesca de arrasto no estado. Logo depois, houve uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a medida. Havia uma decisão monocrática do ministro Nunes Marques suspendendo a lei. O Plenário do Supremo, no entanto, confirmou a legalidade da proibição no último mês de julho.  

Segundo Sandra de Souza, o governo vem trabalhando pela retomada sustentável da atividade, mas algumas portarias estão suspensas por decisões judiciais.  Ela informou que existe uma série de regras para a pesca de arrasto, conforme a região da atividade e o tipo de pescado. A coordenadora ainda acrescentou que cerca de 130 mil brasileiros dependem diretamente da atividade para sua sobrevivência.

— A gente precisa deixar a pesca o mais sustentável possível. Precisamos ter regras que observem as questões biológica, social e econômica. Hoje, temos vários mecanismos para deixar essa atividade mais sustentável — argumentou a representante do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)