Plínio critica atuação exacerbada do STF em temas já consagrados na legislação

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou nesta quarta-feira (20) a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a temas que, segundo ele, já foram devidamente estabelecidos pela Constituição Federal e não demandam mais a necessidade de novas interpretações. O parlamentar alertou que a situação demonstra a interferência da Corte sobre o Poder Legislativo e impõe riscos à democracia do país.

— Ao contrário do que se pensa, as guerras não são praticadas só com fuzil, com canhão, com metralhadora, com sangue [...]. As grandes guerras também acontecem quando aquelas pessoas investidas de poder usam as instituições, as quais dizem defender, para matar a democracia. São pessoas que estão no Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, que usam desse poder para assassinar a democracia — enfatizou.

Plínio lembrou a discussão sobre a descriminalização do aborto, salientando que a legislação atual contempla situações específicas, nas quais o aborto não é considerado crime. O senador abordou o julgamento do marco temporal pelo Supremo, cujas regras já constam na lei que delimita as terras indígenas, reconhecendo aquelas tradicionalmente ocupadas no país. O parlamentar destacou ainda a questão da descriminalização do porte de maconha, reforçando que a legislação brasileira também já estabelece as punições para crimes relacionados a drogas e entorpecentes, não requerendo intervenção do STF.

— O que eu quero mostrar para o brasileiro e para a brasileira é que tem lei, tem uma legislação sobre isso. Ao Supremo já não compete mais fazer o que está fazendo, porque não foi provocado para considerar constitucional ou inconstitucional — argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)