Sancionada postergação do Biênio da Primeira Infância
Da Agência Senado | 19/09/2023, 15h36
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos a lei que posterga o Biênio da Primeira Infância do Brasil. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19), a Lei nº 14.680, de 2023, deriva do projeto de lei 5.213/2020, da ex-deputada federal Paula Belmonte (DF), que recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Primeira infância é o período que abrange os primeiros seis anos completos (ou 62 meses) de vida da criança, conforme descrito no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257, de 2016). Pela Lei 13.960, de 2019, o biênio deveria ter sido celebrado nos anos de 2020 e 2021.
O PL 5.213/2020 originalmente pretendia adiar a instituição do biênio para 2021 e 2022, já que as ações não puderam ser efetivadas no tempo determinado, em virtude da pandemia de covid-19. Como a matéria permaneceu em tramitação em 2023, Damares Alves apresentou emenda — aprovada pelos senadores — para que o biênio seja estabelecido nos dois anos subsequentes à publicação da nova lei.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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