Rodrigues declara apoio a PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de drogas
Da Agência Senado | 19/09/2023, 17h30
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade. A matéria foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na quinta-feira (14). Em pronunciamento nesta terça-feira (19), Rodrigues afirmou que a posição de Pacheco é compatível com uma perspectiva mais séria de combate ao tráfico. O parlamentar destacou que é papel do Parlamento combater “incansavelmente” a venda e o consumo de drogas, mas disse apoiar o uso de princípios ativos da cannabis em casos medicinais.
O senador criticou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal. O placar da ação está 5 a 1 pela descriminalização, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista. Rodrigues argumentou que o tema é prerrogativa do Congresso Nacional e está sendo defendido de “forma errônea” na Corte.
— Havendo uma quantidade estabelecida em lei, os traficantes rapidamente irão se adaptar às novas realidades e passarão a portar apenas o limite legal, isso é lógico. Desse modo, quando descobertos pela autoridade policial, vão alegar a falsa condição de meros consumidores e, com facilidade, seguirão em sua vida criminosa — advertiu o parlamentar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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