CAE aprova reforço de recursos para segurança nas fronteiras

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei (PL) 2.519/2019, que reforça os investimentos para a segurança das fronteiras. O texto do senador Jayme Campos (União-MT) recebeu relatório favorável senador Eduardo Braga (MDB-AM), lido na reunião pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A matéria deve passar por turno suplementar na CAE antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A proposição original destinava no mínimo 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). De acordo com o PL 2.519/2019, os recursos devem ser aplicados em investimentos em serviços e obras para defesa e segurança na faixa, fixada em até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres.

Para Eduardo Braga, a divisão de 5% dos recursos de loterias alocados ao FNSP entre os 588 municípios e os onze estados localizados na faixa de fronteira tenderia a pulverizar os recursos. “Supondo que cada um desses entes receba os recursos de forma igualitária, cada estado ou município teria recebido em torno de R$ 36,3 mil em 2020. Entendo que, a fim de atingir o objetivo da proposição, seja mais efetivo e eficaz direcionar os novos recursos diretamente para serem aplicados em ações e estratégias de combate à criminalidade transfronteiriça, bem como para repressão e prevenção de crimes que, praticados em regiões de fronteira, possam impactar na política de segurança pública”, argumenta o relator.

Outra emenda incorporada ao projeto foi sugerida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Ele propõe que o fundo também invista na costa marítima e nas águas interiores do país (trechos de mar que se encontram da faixa de litoral para dentro). Essas áreas não estão incluídas na definição constitucional da faixa de fronteira, mas são cobertas pelo PPIF.

O Brasil possui cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras com 9 países da América do Sul e com a Guiana Francesa. A vizinhança mais extensa se dá com a Bolívia, ao longo de 3,4 mil quilômetros. São 11 os estados brasileiros cujos territórios fazem contato com outras nações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)