Senadores cobram melhorias no setor aéreo e infraestrutura para turismo

A submissão de brasileiros a inseguranças na compra de passagens aéreas e pacotes turísticos — como no caso da crise gerada pela suspensão dos serviços vendidos pela 123 Milhas para o período de setembro a dezembro deste ano —, o alto valor dos tickets aéreos, a baixa oferta de voos em algumas localidades e problemáticas operacionais, como na infraestrutura, dominaram boa parte das cobranças feitas pelos senadores ao ministro do Turismo, Celso Sabino, em audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nesta terça-feira (22).

Há pouco mais de um mês à frente do Ministério do Turismo, Sabino apresentou as ações propostas para a pasta para os próximos dois anos e respondeu aos questionamentos dos parlamentares em mais de três horas de audiência. Deputado federal (União-PA), o atual ministro substituiu a deputada federal Daniela do Waguinho (União-RJ) na gestão do ministério.

Sabino disse que no pré-pandemia (2019) o Brasil contabilizava R$ 716,5 bilhões em faturamento no setor e deve alcançar R$ 752,3 bilhões este ano. Essa movimentação representará 7,8% do produto interno bruto (PIB), com oferta de 7,9 milhões de empregos diretos e indiretos, o que deve resultar em crescimento de 8,6% da atividade turística.

Com relação à vinda de estrangeiros ao Brasil, a movimentação apresenta-se estagnada há anos, com média de 6,3 milhões de turistas anuais e injeção na casa de US$ 6 bilhões. Os números resultam numa balança negativa para o Brasil, que despacha muito mais turistas ao mundo do que recebe. Só a Torre Eiffel (Paris) recebe sete milhões de turistas por ano, segundo Sabino, dos quais 75% são estrangeiros.

O ministro destacou ainda que os próprios brasileiros pouco conhecem o país. Segundo ele, houve em 2022 cerca de 120 milhões de viagens internas no Brasil para uma população de 214 milhões de habitantes, enquanto os EUA registraram 750 milhões de viagens internas para 331 milhões de habitantes.

Para o presidente da CDR, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o grande potencial turístico do Brasil pode contribuir para alavancar o desenvolvimento do país. Mas não é o que tem acontecido ao longo do tempo, avaliou o senador.

— O Brasil, infelizmente, há décadas, vem com o mesmo número de turistas. A quantidade de turistas do Brasil que vai para o exterior é praticamente o dobro da quantidade de turistas que vem para cá. É uma coisa injustificável. O nosso país precisa avançar em muitas áreas e uma que estamos muito atrasados, comparando com os outros países, é a do turismo — afirmou.

Relator do Projeto da Lei Geral do Turismo (PL 1829/2019), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a ideia de que o setor "é a mola propulsora da geração de empregos para o nosso país”. Ele disse que o relatório já está pronto, mas expressou o interesse de conversar com o ministro antes de apresentar o texto para análise no Senado.

— Vários avanços são importantíssimos para dar segurança jurídica a todos os segmentos que existem nessa cadeia de turismo, em especial no tocante às agências, a todo mundo que faz intermediação — afirmou.

Questão aérea

A venda de passagens aéreas no Brasil — não só pelo alto valor geralmente cobrado dos passageiros, como a oferta ineficiente em alguns locais — foi uma das questões mais comentadas pelos senadores.

O senador Alan Rick (União-AC) afirmou que o Brasil tem um povo acolhedor, belezas naturais, mas ainda pena em questões como infraestrutura. Ele apresentou reclamações costumeiras de sua região, que convive com alto valor de passagens aéreas e ausência de voos.

— Temos uma ampla possibilidade de crescimento do nosso turismo. (...) Mas é inaceitável o valor que temos hoje das passagens aéreas. Um passageiro saindo de Rio Branco a Buenos Aires vai pagar R$ 13 mil.

Para o representante do Acre — que segundo o senador é o estado com a pior oferta de voos do país —, é preciso abrir o mercado nacional e gerar concorrência. Alan Rick sugeriu algumas medidas, como a utilização do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para subsidiar o querosene na região Amazônica.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apontou os potenciais do Brasil, lembrou os problemas da infraestrutura ligada ao setor e afirmou que “não olhar para o mercado produtor faz uma enorme diferença”.

Dorinha reclamou que em seu estado há pistas aeroportuárias prontas, mas sem homologação, e que voos diretos de Tocantins acabam, por muitas vezes, sendo mais caros do que voos com várias conexões.

Sobre os preços das passagens, o ministro afirmou que, no mundo, todas as companhias aéreas são subsidiadas e, ainda sim, muitas não conseguem segurar o faturamento. No Brasil, as empresas atuam no livre mercado, expôs Sabino, reconhecendo que o país tem a mais alta média de preços mundiais.

O ministro explicou que o preço médio da tarifa acompanha a curva de variação do combustível, responsável por 40% a 50% da composição do custo. Mas apesar da baixa no valor do petróleo, ainda não houve uma queda real na venda dos tickets aéreos, em parte resultado de um “delay”, segundo ele.

Sabino disse ainda que o governo está empreendendo esforços para ampliar a conexão do país com os principais hubs (aeroportos multiconectados) do mundo e incentivar o chamado stop over, que permite ao passageiro ficar alguns dias em um destino de conexão do voo antes de seguir para o destino final. O ministro espera aumentar a conexão com outros países da América do Sul.

123 Milhas

O senador Irajá (PSD-TO) levantou a questão da agência de viagens 123 Milhas, que suspendeu a emissão de pacotes da linha promocional (Promo) e a emissão de passagens na última sexta-feira (18). A medida afetou viagens com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

O senador disse que é preciso defender o interesse dos consumidores, punir os responsáveis, “mas sem punir o CNPJ”, para que não haja a quebra da empresa. O governo federal suspendeu a 123 Milhas do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos).

— Precisamos encontrar uma solução que possa defender o interesse dos consumidores. Muitas dessas pessoas estavam realizando o sonho da primeira viagem e de repente não tem mais.

O senador Weverton (PDT-MA) também quis saber se a empresa 123 Milhas comunicou o fato a algum órgão ou pediu ajuda antes de anunciar a suspensão das viagens. Para o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o caso traz a preocupação como os modelos de negócio do setor.

— Que não se tenha uma condenação da empresa de imediato, mas se pode ter uma condenação do modelo de negócio. (...) Esse modelo de negócio deve ser estudado, inclusive por nós legisladores, para permitir ou proibir, e proteger o consumidor final.

Sabino explicou que o Ministério do Turismo abriu procedimento interno para avaliar a questão. Disse ainda que “é farto o arcabouço de proteção do consumidor” e que quem não quiser receber o voucher da empresa não vai ficar descoberto.

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) lembrou a necessidade de investimento em formação profissional para o turismo, principalmente para a juventude. Ele afirmou que “precisamos de turistas estrangeiros no nosso país”, por isso, lamentou a notícia de cobrança de visto para alguns países, como os Estados Unidos.

Propostas

O ministro disse que o setor receberá recursos por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), provenientes da iniciativa privada, bancos públicos e financiamentos governamentais.

— Lá [no PAC] tem muita obra relacionada ao turismo, como por exemplo, construção e reforma de aeroportos, de portos, de pontes importantes. (...) Estamos trabalhando para recompor o orçamento do ministério a fim de atender outras demandas.

Sabino também tratou do Plano Nacional de Desenvolvimento do Turismo, que será apresentado em setembro, e falou sobre a descentralização do ministério por meio do projeto MTur Itinerante, com visitas aos locais de maior atrativo turístico nos estados. Nessas visitas são apresentados o Cadastur  e o Fungetur (Fundo Geral de Turismo). 

Também participaram da audiência os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Beto Faro (PT-PA), Efraim Filho (União-PB) e Zenaide Maia (PSD-RN).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)