Humberto Costa critica PEC que autoriza venda de plasma humano

O senador Humberto Costa (PT-PE) declarou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (22), ser contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que permite a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (23). Para o parlamentar, a venda de plasma é uma prática “atentatória à dignidade humana e um retrocesso inaceitável para o país”.

— Como consequência imediata, teremos um esvaziamento da nossa Hemorrede, cuja própria sustentabilidade ficará ameaçada, porque resta evidente que as pessoas preferirão a doação remunerada ou mediante compensação somente do plasma, por meio da plasmaférese, à doação convencional do sangue total, pelo qual garantimos efetivamente a vida humana. Ou seja, esvaziaremos, assim, os estoques dos bancos de sangue.

Humberto afirmou que o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) são contra a proposta, além do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que emitiram uma nota técnica criticando a coleta remunerada do plasma humano e sua comercialização, bem como a dos hemoderivados.

O senador também destacou portaria do Ministério da Saúde, de 2020, que implementou a destinação do plasma excedente do uso hemoterápico no âmbito dos serviços de hemoterapia do país, determinando seu envio à Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) para estocagem e posterior destinação, visando a produção dos hemoderivados ou a obtenção no mercado externo.

— Depois dessa portaria, a adequada destinação do plasma excedente das doações de sangue, de modo a se evitar o desperdício, passou a depender tão somente da qualificação e certificação dos hemocentros, que devem dispor de estrutura e capacidade técnica adequada para processar, armazenar e repassar o material para a Hemobrás [Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia]. O Ministério da Saúde está começando a requalificar toda essa hemorrede. Então, é uma questão com a qual estamos lidando a partir de solução infraconstitucional, dependendo apenas de fatores técnicos e operacionais. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)