Nelsinho questiona reajuste de pedágio na BR-163 em Mato Grosso do Sul
Da Agência Senado | 15/08/2023, 18h40
O Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) manifestou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (15), preocupação com a questão da "majoração do pedágio na BR-163", que corta o estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com o senador, o reajuste de 16,8% no valor do pedágio, quatro vezes acima da inflação, levantou questionamentos sobre o cumprimento das obrigações da concessionária e os impactos na economia da região.
O parlamentar destacou que a BR-163 é uma das rodovias mais importantes do Brasil, com um papel estratégico no escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, onde cerca de 70 mil veículos circulam diariamente. Ele lembrou que a rodovia foi privatizada em 2014, quando ficou estabelecido o compromisso de duplicação de 806 quilômetros dentro do território sul-mato-grossense, meta que ainda não foi cumprida.
— A partir do momento em que você assina um contrato, vence uma licitação e entra para operá-lo, o mínimo que se espera é você cumprir aquilo que está estabelecido. O pagamento pelo cidadão do pedágio, do imposto, desde que o serviço venha a ser feito fielmente, eu posso aqui afiançar que o cidadão paga com gosto. Porém, na situação em que está, não fecha essa conta. Apenas 18% do contrato foram cumpridos, e agora a gente é surpreendido com esse aumento quatro vezes o valor da inflação — enfatizou.
Nelsinho fez um apelo aos colegas senadores em busca de soluções para a questão. O parlamentar detalhou o histórico de multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à concessionária, devido ao descumprimento das obrigações contratuais. Ainda segundo o senador, a empresa responsável pela rodovia operou com prejuízo no primeiro trimestre de 2023 e chegou a propor uma revisão do contrato.
— Multas foram aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, 113 notificações, multas vultosas no valor de R$ 10 milhões, as menores de R$ 662 mil, totalizando quase R$ 400 milhões. A empresa propôs à ANTT, em 2017, uma revisão do contrato, o que culminou em um termo de ajustamento de conduta, o chamado TAC, que previa o perdão de 40% dessas multas — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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