Política nacional para refugiados pode estar pronta até o fim do ano

Depois de cinco anos parada, a elaboração da política nacional de migrações, refúgio e apatridia segue avançando e deve estar pronta até o final do ano. A expectativa foi manifestada por representantes do governo nesta quarta-feira (9) em audiência pública na Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR).

Prevista no artigo 120 da Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017), a política prevê a parceria do governo federal com estados e municípios para o atendimento a imigrantes e refugiados que chegam ao Brasil. Esse atendimento deve contar com a participação de empresas, órgãos internacionais e movimentos sociais. Apesar da previsão legal, a regulamentação da política não avançou nos governos anteriores, disseram debatedores.

O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, lamentou que a questão tenha ficado parada por cerca de cinco anos, mas destacou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou em janeiro uma portaria para garantir a implementação da política. De lá para cá, foram criados grupos de trabalho com representantes de 15 ministérios, além de organizações da sociedade civil e representantes de refugiados e migrantes.

— O texto da política nacional está em redação e espero que em breve nós possamos partir dessa minuta para uma segunda discussão, e até o final do ano ter uma política nacional aprovada e implementada — apontou Botelho.

Mesmo antes da aprovação da política, os ministérios têm atuado em parceria com as Forças Armadas, estados e municípios para monitorar e acolher refugiados e migrantes, disseram representantes do governo. As situações que mais têm demandado a atenção das autoridades nos últimos anos são os fluxos de refugiados e migrantes vindos da Venezuela, do Afeganistão e do Haiti. Garantir acesso à educação, saúde e emprego são algumas das ações conjuntas desenvolvidas:

— A atuação de forma conjunta na Operação Acolhida tem uma coordenação interministerial. Exército, MDS [Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social], [Ministério da] Saúde, [Ministério dos] Direitos Humanos, [Ministério] da Justiça… — apontou Cinthia Barros dos Santos Miranda, do MDS.

Relator da comissão, o  deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) disse que o colegiado vai visitar centros de acolhimento de refugiados e migrantes e buscar mais recursos para essa política. Já a presidente da comissão, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), reforçou que o Congresso vai colaborar para aprimorar a política de migrações.

— O objetivo é unir os trabalhos do Legislativo e do Executivo. Somente por meio desse diálogo e da transparência das ações que nós, parlamentares, e a sociedade civil poderemos colaborar e aprimorar essa política pública — disse a senadora. 

Requerimentos

Depois da audiência, a CMMIR aprovou dois requerimentos. O primeiro deles (REQ 9/2023), de autoria da deputada Reginete Bispo (PT-RS), pede uma audiência pública para debater o trabalho dos migrantes em território nacional.

O outro requerimento (REQ 10/2023) é de iniciativa da vice-presidente da comissão, deputada Carol Dartora (PT-PR). Com a aprovação, o colegiado fará uma diligência externa na cooperativa C.Vale, em Palotina (PR), a fim de fiscalizar as condições de trabalho de imigrantes e acompanhar as medidas para investigar as causas da explosão ocorrida em um silo da cooperativa no dia 27 de julho. A explosão matou um brasileiro e sete haitianos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)