Comissão aprova MP que recompõe salários do Executivo federal

A comissão mista que analisa o reajuste salarial de servidores federais (Medida Provisória 1170/2023) aprovou, nesta quarta-feira (9), o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Após receber o aval do  colegiado, o texto segue primeiro para análise do Plenário da Câmara e, em seguida,  vai ao Plenário do Senado. O colegiado é presidido pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A MP prevê reajuste linear de 9% para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. Essa  recomposição também se estende a cargos em comissão, funções de confiança, funções comissionadas de natureza técnica e equivalentes, bem como de cargos de natureza especial.

O pagamento com o reajuste já está sendo feito desde junho.

Alice Portugal manteve a versão enviada pelo governo, rejeitando as emendas propostas na comissão com a justificativa de que muitas delas aumentariam as despesas orçamentárias.

Em seu parecer, a deputada destacou que a medida vai "resgatar o poder aquisitivo suprimido em razão da elevação no custo de vida".

A relatora apresentou ainda uma complementação de voto para incluir no relatório a previsão de que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) seja comandada por um diretor-presidente e quatro diretores eleitos pelo conselho administrativo.

Impacto orçamentário

Segundo a relatora, a MP não aumenta a despesa pública, uma vez que a migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar em 2022 diminuiu os gastos da União, permitindo incluir o reajuste no Orçamento.

"Nesse sentido, há disponibilidade para remanejamento orçamentário com vistas à recomposição da despesa financeira do Orçamento de 2023, em cumprimento à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023", observou a deputada.

Consignado

No relatório, Alice Portugal ampliou ainda a margem consignável de servidores federais, que passam a ter disponíveis 45% do salário para contratar empréstimos.

Hoje, essa margem é de 35% do salário, já que 10% estão obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.

"Recebemos inúmeras manifestações de servidores solicitando nova modulação da margem consignável e, tendo em vista que, por diversos fatores, é elevado o número de servidores que necessitam tomar o crédito, que possui taxa de juros inferior às demais formas de crédito direto", justificou a relatora.

Da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)