Paim elogia Censo e defende titularidade de terras para quilombolas

O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), o Censo Populacional Demográfico de 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por ter, pela primeira vez, incluído os quilombolas. O Censo contou uma população de 1.327.802 remanescentes de quilombos que vivem em 1.696 municípios, a maior parte nos estados do Nordeste. O parlamentar ressaltou a importância da ferramenta que, segundo ele, é a principal base de dados para nortear a implementação de ações públicas nessas comunidades.

— Eram cidadãos invisíveis que, infelizmente, o governo passado fazia de conta que não via, ou agredia, lamentavelmente. É a primeira vez que o Censo incluiu perguntas para identificar pessoas que se assumem como quilombolas, como o povo dos quilombos. Esse número corresponde a 0,65% da população total do país. Quilombolas são quase 474 mil famílias. Quase 70% dos quilombolas estão no Nordeste, com destaque para a Bahia e o Maranhão, que juntos têm 50% dos quilombolas do país — afirmou.

Paim reforçou a importância de destinar recursos para os quilombolas e destacou as dificuldades enfrentadas. O parlamentar criticou a postura de prefeitos que chegaram a negar a existência dessas comunidades em suas cidades, dificultando a distribuição de emendas parlamentares destinadas à melhoria da infraestrutura.

— Quando eu aloquei dinheiro do Orçamento para as comunidades quilombolas, tiveram prefeitos que tiveram a cara de pau para não ter que aportar o recurso para os quilombolas, dizendo: "Não, na minha cidade não tem comunidade quilombola". Aí eu agradeço à Fundação Palmares, que me deu uma lista, pois tem sim. Aí, depois que eu liguei para o prefeito, ele disse: "Ah, pois é, nos enganamos, não percebemos. Achamos que aqui não tinha quilombola." Para ver quanto é forte ainda o preconceito no nosso país — disse.

Propriedade das terras

O parlamentar destacou ainda que, além de investimentos em infraestrutura, educação e saúde, a questão da titulação das terras quilombolas precisa ser resolvida para garantir que essas comunidades possam ter acesso a programas como agricultura familiar e outros benefícios do governo federal. Ele fez um apelo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

— É fundamental que o Incra aporte recursos para que seja garantida a titularidade dessas terras. [...] Nós faremos tudo que for possível para que eles tenham acesso a uma estrutura decente para viver, que possam trabalhar seja na cidade mais próxima, seja no campo, seja na agricultura, com a estrutura que os outros têm. Por que eles não podem ter? E, repito, água, luz, banheiros e o direito a plantar nas terras que, na ampla maioria, são reconhecidas, mas para as quais não foi dado o título — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)