Aprovado projeto de incentivo à proteção de nascentes

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que prevê medidas para a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes. O PL 3.430/2019, da ex-deputada federal Leandre, foi aprovado na forma do relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) submetido à Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto segue para sanção presidencial.

A proposta altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para incluir na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental ações com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas. O texto também modifica a lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119, de 2021), a fim de que as áreas de preservação permanente, reserva legal e outras similares sejam elegíveis para pagamento por serviços ambientais (PSA) com uso de recursos públicos.

Em sua justificativa, a autora da proposição alega que a origem da crise hídrica está associada ao desmatamento dos biomas nacionais e à baixa proteção de áreas de preservação. O relatório de Otto Alencar destaca a necessidade de estímulo à recuperação de nascentes e argumenta que o PSA oferece a proprietários rurais estímulos adicionais à recuperação de nascentes.

“Dado que o Brasil é o país mais rico do mundo em disponibilidade hídrica, por possuir 13,7% da água doce disponível em rios e mais da metade da água da América do Sul, e como sua distribuição é bastante irregular, notando-se cada vez mais a degradação dos ecossistemas produtores de água, aí elencados as nascentes, a necessidade da adoção de medidas para a sua recuperação e proteção é evidente”, justifica Otto.

Na discussão da matéria, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) lembrou que muitos rios já morreram por falta de recuperação e proteção das nascentes. No mesmo sentido, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) salientou a importância do PSA para a realização dos objetivos do projeto, e o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) cobrou apoio ao Projeto Regenera para deter a degradação do meio ambiente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)