Zenaide questiona pagamento de dívidas públicas por decreto

Em pronunciamento em Plenário nessa quarta-feira (12), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) questionou o fato de só passarem pela análise do Congresso Nacional créditos especiais ou suplementares para despesas com gastos primários, enquanto dívidas com o setor financeiro são resolvidas por decretos.

— O governo tem a previsão de pagar dívidas do setor financeiro, de acordo com o que está previsto no Orçamento deste ano de 2023, R$300 bilhões, R$320 bilhões, mas o que se sabe que provavelmente vai se pagar mesmo, de verdade, são R$708 bilhões. E o que chama a atenção é que para isso aqui, é só um decreto. Mas, para aumentarem os gastos primários em educação, em saúde, em segurança pública, em assistência social, tem que ser aprovado um PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] — afirmou Zenaide.

Para a senadora, está na hora de o Congresso se posicionar, exigindo que os gastos com a dívida pública “não possam levar metade do Orçamento deste país”.

— Acho que chegou a hora de fazermos com que a população brasileira tenha um olhar diferenciado para onde estão sendo destinado os impostos pagos por esse povo. A gente sabe que pode, sim. Não tem como entregar quase a metade do Orçamento da décima economia do mundo sem nem um questionamento pelo Congresso Nacional. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)