CE rejeita dois projetos para definir nome de ponte entre Rondônia e Acre

Da Agência Senado | 12/07/2023, 11h59

A Comissão de Educação (CE) rejeitou na terça-feira (11) dois projetos que dariam nomes a nova travessia sobre o Rio Madeira, ponte que liga os estados de Rondônia e do Acre. Agora os textos serão arquivados. 

O relator das duas propostas, senador Confúcio Moura (MDB-RO), rejeitou tanto o PL 4.688/2019, do senador Marcos Rogério (PL-RO), que   previa a denominação do trecho de “Ponte Paulo Nunes Leal”, quanto o PL 3.735/2021, do senador Marcio Bittar (União-AC), que pretendia classificá-la de “Ponte Governador Wanderley Dantas”.

O relator argumentou que em recente alinhamento entre parlamentares rondoniense, chegou-se à conclusão de que a obra deve ser batizada com o nome do ex-governador do estado de Rondônia, Jerônimo Garcia de Santana. O político, falecido em 2014, segundo Moura, é reconhecido por sua luta pelo reconhecimento da região da ponte – Ponta do Abunã – como  sendo território rondoniense. 

Jerônimo Santana foi o primeiro governador de Rondônia, entre 1987 e 1991.  Durante a década de 1980, surgiram debates sobre a posse da Ponta do Abunã, área reivindicada tanto por Rondônia como pelo Acre. Após aproximadamente uma década de discussões, e por força de uma ação de integração da região ao Estado de Rondônia movida por Jerônimo Santana no Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão judicial foi tomada estabelecendo que o território pertencia a Rondônia, sendo o governo do Acre instado a remover dali os órgãos governamentais instalados.

— Esse nome de uma ponte tem um simbolismo muito importante de homenagear autoridades relevantes. Como a ponte é território rondoniense acho mais que justo ser o nome de um governador de Rondônia e não de um governador do Acre. (...) Eu apresentei um projeto alternativo que, em vez de vir para esta comissão, foi para a Comissão de Infraestrutura, com o nome de Jerônimo Santana (PL 2.755/2023). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)