Instaladas três comissões mistas de medida provisória

Foram instaladas nesta quarta-feira (21) três comissões mistas destinadas à análise inicial de medidas provisórias.

A Comissão Mista da MP 1.170/2023 elegeu como presidente o senador Marcelo Castro (MDB-PI) e como vice-presidente o deputado federal Josenildo (PDT-AP). A relatora será a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA). A medida estabeleceu reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023. O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. 

— Nós temos 56 emendas e evidentemente já passaríamos a apreciá-las, rapidamente resolvendo a medida que é uma medida provisória positiva, esperada pelo serviço público depois de tantos anos de aguardo por um reajuste — sustentou a relatora.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi eleito presidente da Comissão Mista da MP 1.172/2023, que estabeleceu o salário mínimo de R$ 1.320 a partir de maio de 2023. O salário mínimo iniciou o ano no valor de R$ 1.302, uma diferença de R$ 18 a menos. O aumento real calculado é de 2,8%. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 44, e o valor por hora, a R$ 6. O vice-presidente eleito é o deputado federal Samuel Viana (PL-MG). O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) será o relator.

— O texto que encaminharemos aos plenários da Casa e das Casas do Congresso Nacional será o resultado da convergência de governo e oposição para o bem do Brasil. Estamos tratando de um dos assuntos mais importantes na vida de qualquer brasileiro, que é a sua renda — afirmou o senador Eduardo.

Já para a Comissão Mista da MP 1.173/2023 foi eleito presidente o deputado federal Alfredinho (PT-SP), o vice ainda não foi escolhido. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) será o relator. A medida prorrogou para até maio de 2024 o prazo para regulamentação, pelo Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador. Em 2022, o Congresso aprovou a Lei 14.442, determinando que o auxílio-alimentação (ou vale-refeição) destina-se exclusivamente para pagamento em restaurantes e similares ou de gêneros alimentícios comprados no comércio, mas o Executivo não criou a regulamentação.

— Sugerimos a realização de reunião para audiência pública com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, como audiência introdutória. Na sequência, propomos que seja prevista audiência com representantes da sociedade civil a serem sugeridos pelos membros deste colegiado até às 19h desta quarta-feira — informou o senador Mecias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)