Vai a Plenário a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (20) projeto que articula a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional, determinando a formulação de uma política nacional para o setor. A proposta também faz mudanças no cálculo da renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O PL 6.494/2019, do ex-deputado federal João H. Campos, hoje prefeito de Recife, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996), para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica; e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742, de 1993), para estabelecer que os rendimentos recebidos de bolsa de iniciação científica, de monitoria, de atividade de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta não entrarão no cálculo da renda familiar para fins de concessão do BPC.

O relator, senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou parecer favorável. O texto já foi aprovado anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora vai para votação no Plenário. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado em dezembro de 2022. 

O projeto estabelece que a União, em colaboração com os estados e o Distrito Federal, deverá formular e implementar uma política nacional de educação profissional e tecnológica, articulada com o Plano Nacional de Educação.

O prazo para elaboração dessa política será de dois anos, a contar da publicação da nova lei, caso o projeto seja aprovado. As ações da política deverão observar as necessidades do mundo do trabalho.

Avaliação

Também caberá à União assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, o processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica.

Tal avaliação orientará a oferta de educação profissional técnica e tecnológica. Deverão ser levados em consideração estatísticas de oferta, fluxo e rendimento, a aprendizagem dos saberes do trabalho, a aderência da oferta ao contexto social, econômico e produtivo local e nacional, a inserção dos egressos no mundo do trabalho, e as condições institucionais de oferta.

Quanto à articulação da educação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional, o texto prevê o aproveitamento das atividades pedagógicas da educação profissional para cumprimento do contrato de aprendizagem profissional. Também poderá haver o aproveitamento das horas de trabalho em aprendizagem profissional na carga horária do ensino médio. Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando.

Ainda segundo o texto, as instituições de educação superior estabelecerão critérios para o aproveitamento das experiências e dos conhecimentos desenvolvidos na educação profissional técnica de nível médio, sempre que o curso desse nível e o de nível superior sejam de áreas afins. A proposta prevê a organização da formação profissional e tecnológica em eixos tecnológicos, que possibilitem o aprendizado ao longo da vida.

BPC

O texto também isenta do cálculo da renda familiar per capita determinados rendimentos para efeitos da concessão do BPC. O benefício é concedido para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que pertençam a famílias com renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo. Atualmente, apenas não entram no cálculo da renda os rendimentos com estágio supervisionado e aprendizagem.

Sobre o processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica, Cid Gomes acredita que a medida "auxiliará na melhora do acompanhamento e da avaliação dos resultados da educação profissional, possibilitando mais planejamento na oferta de cursos técnicos". E sobre a mudança no BPC, ele considerou que "a medida terá o condão de permitir maior inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho".

— As alterações propostas possibilitarão que o itinerário formativo da educação técnico-profissional possa ser utilizado como parte teórica do programa de aprendizagem profissional, bem como que a parte prática da aprendizagem seja reconhecida como horas adicionais para integralização do ensino regular de nível médio ou superior — disse o relator.

Defensor do ensino profissionalizante, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que esse projeto busca "recuperar parte de nossa história".

Cursos profissionalizantes

O colegiado aprovou ainda requerimento (REQ 29/2023) de Paulo Paim, subscrito pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), para a promoção de  audiência pública para debater a política de ampliação de oferta de cursos técnicos e profissionalizantes.

— Oferecer cursos técnicos, de qualificação profissional e estimular as matrículas dos jovens e adultos massivamente asseguram sustentabilidade
e competitividade à economia de qualquer país. Razão pela qual os países desenvolvidos registram altas taxas de matricula de jovens nesses cursos — expôs Paim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)