Marco dos bioinsumos volta à pauta da Comissão do Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne nesta quarta-feira (21), a partir das 9h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, e pode votar o projeto de lei que cria um novo marco regulatório para os bioinsumos (PL 3668/2021). O texto foi adiado no fim do ano passado por um pedido de vista e agora volta à pauta da comissão.

Os bioinsumos são produtos de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) utilizados na agricultura para combater pragas e doenças, melhorar a fertilidade do solo e aumentar a disponibilidade de nutrientes para as plantas. Atualmente eles são enquadrados na legislação como agrotóxicos. O projeto estabelece a distinção em relação aos outros agrotóxicos e regulamenta a produção, a comercialização, o registro, a fiscalização e a pesquisa de bioinsumos para uso na agricultura, inclusive os produzidos pelo agricultor exclusivamente para uso próprio.

O projeto foi posto em votação na CMA no final do ano passado, mas acabou suspenso por um pedido de vista iniciado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O texto que volta à pauta é o mesmo: um substitutivo (texto alternativo) produzido pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Entre as mudanças feitas em relação à versão original estão a inclusão dos processos biotecnológicos no conceito de agente microbiológico e a exclusão de trechos que tratavam de fertilizantes orgânicos.

Caso seja aprovado pela CMA, o projeto poderá ir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só passará pelo Plenário do Senado se houver requerimento pedindo isso, com a assinatura de pelo menos nove senadores.

Outros temas

A pauta completa da CMA tem 14 itens, sendo 10 projetos de lei e quatro requerimentos. Os senadores também podem votar na quarta-feira o projeto que destina para reflorestamento as áreas rurais com floresta nativa submetida a queimadas ilegais (PL 135/2020). Essa proposta também pode ir diretamente para a Câmara em caso de aprovação, a menos que haja recurso para remetê-la ao Plenário.

O texto altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para estabelecer que as áreas rurais onde houver uso de fogo ilegal em florestas nativas serão dedicadas exclusivamente a atividades de reflorestamento. Isso vale apenas para as situações em que as queimadas são proibidas no Código Florestal.

O PL 135/2020 foi assunto de audiência pública na CMA no ano passado. Na ocasião, o tema foi tratado sem unanimidade. A relatora do projeto é a senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Quanto aos requerimentos na pauta da comissão, a maioria pretende adicionar convidados à agenda de audiências públicas aprovadas. Um deles (REQ 46/2023) volta a convidar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para falar à comissão. A vinda da ministra já foi marcada duas vezes este ano, mas em ambas ela não pôde comparecer por motivos de saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)