CI adia votação de texto sobre doação de energia para instituições beneficentes
Da Agência Senado | 06/06/2023, 10h24
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) adiou nesta terça-feira (6) a votação de projeto que permite aos micros e minigeradores de energia doarem créditos de excesso de energia elétrica gerada para instituições beneficentes. O crédito de energia é formado quando um micro ou minigerador coloca na rede de distribuição mais energia do que consume no mês.
O PL 2.474/2020 tem parecer favorável do relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), na forma de um texto alternativo. Isso porque a proposta original, aprovada pela Câmara dos Deputados em março de 2021, previa que a medida valeria apenas por até 12 meses após o encerramento do período de emergência de saúde pública motivada pela pandemia do coronavírus, e que o benefício valeria para as atividades essenciais que não poderiam ser alvo de limitações durante a pandemia, como serviços públicos de segurança e saúde, hospitais, fornecedores de serviços e produtos médico-hospitalares, entre outros.
O senador Beto Faro (PT-PA) pediu vista da matéria, ou seja, mais tempo para análise, o que foi concedido pelo presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Pronampe
Também foi adiada a votação de proposta do ex-senador Fernando Collor que permite aos taxistas comprar automóveis usando financiamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O PL 2.444/2022, é relatado na comissão pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e, se passar na CI, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Outra matéria que estava na pauta da CI desta terça e teve a votação adiada é a que atualiza a legislação sobre mobilidade urbana (PL 3.278/2021). Esse texto havia sido arquivado ao final da última legislatura, em 2022, e foi desarquivado em 2023 por requerimento assinado por 33 senadores. De autoria ex-senador Antonio Anastasia, a proposição tem como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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