Senadores cobram da Aneel ação contra aumentos de tarifa de energia

Senadores cobraram atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra reajuste de conta de luz nos estados. As solicitações foram feitas em audiência pública com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, realizada nesta terça-feira (30) na Comissão de Infraestrutura (CI). O convite atendeu a requerimentos dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), que presidiu a reunião, e Esperidião Amin (PP-SC).

De acordo com os parlamentares, a Aneel aprovou reajuste de tarifas em diversos estados em 2023. Em Alagoas, por exemplo, a conta do consumidor aumentará, em média, em 17,59%. Em Minas Gerais, o aumento foi de 13,27% e em Mato Grosso do Sul, 9,28%.

Segundo Feitosa, a Aneel é a autoridade que determina a forma de calcular o preço do serviço, mas tem pouca liberdade para modificar os reajustes previstos nos contratos das empresas energéticas, que são amparados por lei. 

— Uma vez que o Congresso Nacional insere um custo por lei, sou obrigado a colocar na tarifa. Quando o Ministério de Minas e Energia [MME] contrata mais linhas de transmissão, sou obrigado a lançar. Vamos fazer uma legislação para mudar isso? Para que a gente possa encontrar solução — disse Feitosa, mencionando a Lei 14.385, de 2022, que reduziu os tributos PIS e Cofins no serviço.

Os senadores Rodrigo Cunha (União-AL), Soraya Thronicke (União-MS) e Cleitinho (Republicanos-MG) insistiram que a agência pode influenciar no valor do reajuste, por exemplo, com a fiscalização de possíveis abusos praticados pelas empresas. Rodrigo ainda apontou que dívidas com a conta de luz atingem parte relevante das famílias de Alagoas.

— Essa explicação não nos convence. O que mais deixa pessoas em Alagoas no Serasa é energia elétrica, pois 44% das pessoas que estão endividadas devem a conta de água, energia e gás. As pessoas não conseguem pagar o que é essencial — disse Rodrigo.

Os senadores Zequinha Marinho (PL-PA) e Lucas Barreto (PSD-AP) apontaram as dificuldades particulares de estados da Região Norte. Segundo Lucas Barreto, o Amapá é o segundo maior gerador de energia na Amazônia, mas possui a tarifa mais cara do Brasil.

— A Aneel aprovou aumento no transporte de energia 7% maior do que deveria. É absurdo o que está acontecendo lá. Estamos trabalhando com o Ministério Público para entrar com uma nova ação contra a Aneel. [A agência] Já vai responder solidariamente porque não fiscalizou quando do apagão. Sabia que o backup não estava funcionando e infelizmente não fez nada — disse o senador, referindo-se a apagões que o estado sofreu em 2020.

Feitosa justificou que o custo, na região Norte, é o mais alto do país em razão da pouca densidade demográfica e dos baixos investimentos realizados pelas empresas privatizadas nos anos de 2018 e 2020.

— Quando se faz linha de distribuição no estado de Minas Gerais, por exemplo, você incorpora muitos consumidores e tem mais gente para pagar aquela conta. [No Norte], você faz uma linha de transmissão e poucos consumidores são incorporados. Para pagar a conta fica mais pesado — disse.

O diretor ainda explicou que essas companhias tiveram direito a revisões tarifárias extraordinárias por cinco anos. Mas, de acordo com ele, a perspectiva é que os reajustes sejam menores nos períodos seguintes.

— Todos esses estados estavam sob gestão precária ou na forma da Eletrobras. Tinham serviço muito ruim para dizer o mínimo. A gestão ineficiente dessas empresas fazia que investimentos não fossem lançadas na tarifa, seja por deficiência na gestão ou por decisão política. Então quando as empresas [privatizadas] assumiram, tiveram que fazer maciços investimentos. Todas as empresas tiveram direito a revisão extraordinária. O empreendedor disse: “Só participo se puder fazer revisão, para rever toda base de ativos”. E assim foi feito. Essa condição não foi dada pela Aneel, mas sim pelo poder concedente. A partir de agora terá um novo ciclo de captura de investimento, ou seja, a tendência é que tenhamos reajustes menores — disse Feitosa.

Energia limpa

O desenvolvimento da geração de energia renovável no Brasil também foi tema discutido na audiência. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembrou do PL 576/2021, do então senador Jean Paul Prates, que trata de marco regulatório para a exploração de energia eólica, solar ou das marés em alto-mar.  O senador Marcelo Castro (MDB-PI) também mencionou a relevância que o hidrogênio verde tem ganhado como alternativa sustentável para a oferta de energia.

Segundo o diretor-geral, a energia eólica é atualmente responsável por 12% da energia gerada no país, e a energia solar, por 4%. Apesar do grande potencial econômico, Feitosa alerta para dificuldades na construção de infraestrutura de distribuição desse tipo de energia em tempo adequado.

— Estamos com problema muito grande hoje para integrar as fontes renováveis, porque elas se implantam muito rápido. Mas uma linha de transmissão de alguns quilômetros pode levar de três a cinco anos para ser implantada, enquanto uma usina eólica ou solar demora um ano e meio, dois. Há um grande descompasso — disse Feitosa.

Itaipu

Amin alertou para a pendência da revisão do acordo entre Brasil e Paraguai sobre o compartilhamento da usina hidrelétrica de Itaipu, que completou 50 anos. Com a quitação da dívida histórica para a construção da hidrelétrica, as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade poderão ser revisadas este ano, conforme prevê o texto do tratado. Para o senador, há três pontos controversos que desde 2008 não foram definidos entre os dois países e que impactarão a sociedade brasileira.

— Houve 14 negativas de acordo em 2008 e 2009. A primeira reinvindicação do governo Paraguai era reajuste da tarifa paga pelo Brasil pela [energia] não utilizada pelo Paraguai; [a segunda reivindicação era] ser livre para vender [o excesso de energia] para outros países; e [a terceira reivindicação era a] revisão da dívida do Paraguai para construção da usina — disse Amin.

Planejamento

Feitosa expôs os planos de atuação da agência para 2023, apontando crescimento e diversidade da energia alcançadas desde 2001. Segundo o diretor-geral, a agência se esforçará na contratação de novos servidores, cujo quadro está com 30% de defasagem, e na modernização dos serviços.

— O consumidor paga um único valor ao longo de todo o dia, quando sabemos que tem valores que podem ser menores em determinados horários. Então, é importante que nós modernizemos as tarifas de distribuição, com medidores inteligentes, que seja adequado a sua dinâmica e forma de viver. Por exemplo, o consumidor de telefone celular contrata o plano de acordo com a forma que ele usa. Com a energia deveria ser assim, como é em vários países — afirmou Feitosa.

Aneel

A Aneel é uma autarquia especial vinculada ao MME para regular o setor energético no país. Entre suas competências está a fiscalização, a promoção de concessões e permissões e o estabelecimento de tarifas pagas pelos cidadãos.

Segundo Feitosa, o preço é composto pela atividade de distribuição, transmissão e geração de energia. Também entram na conta os encargos setoriais ou subsídios, que são decididos pelo Congresso Nacional ou pelo governo federal para atender a políticas públicas. Feitosa explicou que de 2010 a 2023, com exceção dos encargos setoriais, as outras variáveis que compõem o tributo tiveram aumento inferior à inflação — medidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)