Adiada votação do projeto que cria avaliação de benefícios fiscais
Da Agência Senado | 23/05/2023, 18h02
Foi adiada a votação em Plenário do projeto de lei que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas pela União e que resultem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas (PLP 41/2019). O texto estava na pauta do Plenário desta terça (23).
O pedido de adiamento partiu do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). O relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), concordou em adiar a votação por uma semana. O projeto é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
A proposta busca aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para avaliar o alcance e o impacto dos benefícios fiscais concedidos pela União sobre as contas de estados e municípios.
O texto possui dois eixos principais: a obrigação de avaliar os benefícios e incentivos fiscais e a fixação de metas para os benefícios, que não deverão ser renovados caso as metas não sejam atingidas.
Na opinião de Kajuru, a proposta aprimora a LRF, permitindo a avaliação do real alcance e impacto dos incentivos fiscais. Ele lembrou que a proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
— Defendo que essas benesses devem ser monitoradas de forma periódica (...) colaborando para a competividade das empresas brasileiras e para o aumento da geração de emprego e renda — disse Kajuru, ao pedir o adiamento.
Oriovisto explicou que decidiu acatar uma emenda apresentada pela bancada de senadores do estado do Amazonas para excluir a Zona Franca de Manaus (ZFM) da política de metas prevista no PLP 41/2019. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a avaliação quinquenal prevista na matéria “conflita potencialmente com a existência da ZFM como um todo, que apresenta previsão constitucional de duração até 2073”.
Esperidião Amin disse que o projeto vai possibilitar ao Brasil ter “um termômetro racional” sobre os benefícios e renúncias fiscais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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