País tem déficit de 6 mil defensores públicos, dizem profissionais

Os defensores públicos foram homenageados pelo Congresso Nacional em sessão solene nesta quarta-feira (17). Requerida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e pela deputada Jack Rocha (PT-ES), a cerimônia teve o intuito de comemorar o dia desses profissionais, celebrado em 19 de maio. Eles atuam na defesa das pessoas que não têm condições de pagar um advogado particular. A data foi escolhida em memória da morte de Santo Ivo, da Igreja Católica, que trabalhou em defesa dos injustiçados e dos necessitados, sendo considerado padroeiro dos advogados. 

Os defensores públicos garantem o direito do acesso à Justiça previsto na Constituição. Contarato ressaltou que o reconhecimento das pessoas hipossufucientes — que não podem arcar com taxas processuais e custas de um advogado — exige esforço institucional em todas as esferas. Ele destacou a relevância da atividade, frisando que há 6.189 defensores públicos no país, o que representa um déficit de cerca de 6 mil profissionais. Para o parlamentar, a instituição da Defensoria Pública foi um ganho de qualidade de vida, acessibilidade, oportunidades de educação, trabalho e lazer para todos os brasileiros. 

— O esmero com que exercem seu trabalho faz com que o Brasil se torne um país mais justo e menos desigual. As pessoas que a Defensoria Pública representa têm muito pouco ou quase nada. Mas, a partir do momento que têm o amparo das defensoras e dos defensores públicos, passam a ter esperança. Obrigado por plantar e fazer brotar a esperança no terreno árido da hipossuficiência. Parabéns pelo dia 19 de maio — declarou. 

A deputada Jack Rocha (PT-ES) classificou como “nobre” a atividade dos defensores públicos, “num país onde a desigualdade ainda é alarmante”, e considerou um desafio para as autoridades fazer valer o Estado democrático de direito. De acordo com a parlamentar, a estrutura da Defensoria Pública no país está aquém das necessidades. Ela defendeu que a distorção seja corrigida para que o órgão possa atender com celeridade. 

— Eu venho de um estado que, ao mesmo tempo que celebra as conquistas da população LGBTQIA+ no dia 17 de maio, Dia de Combate à Homofobia e à Transfobia, tem índices alarmantes de assassinato de pessoas LGBTQIA+. E onde está a Defensoria nessa ponta? Ela está conosco, ombro a ombro, lado a lado, na garantia por justiça e por democracia. A nobreza, a humanidade e a própria expressão do humanismo traduzem-se no trabalho desenvolvido por todos os servidores e servidoras da Defensoria Pública — ressaltou. 

Complexidade diferenciada

O presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Eduardo Kassuga, observou que os atendimentos prestados pelos defensores públicos detêm uma complexidade diferenciada. Segundo ele, embora, no geral, as causas tenham pouca repercussão econômica, elas quase sempre dizem respeito ao direito de existir e à garantia do mínimo para a subsistência dos cidadãos. 

—É na atividade-fim, na ponta, que constatamos o quão essencial é um Bolsa Família para garantir a dignidade da pessoa humana, o quão transformador pode ser o benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo para quem não tem nada. Não estou romantizando a miséria nem a pobreza, mas tentando transformar em palavras o que nós, defensoras e defensores públicos, constatamos todos os dias: o quão importante é o atendimento defensorial para a garantia da cidadania de todas e de todos os brasileiros. 

O presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Florisvaldo Fiorentino, disse que o órgão trabalha para fortalecer os pilares democráticos do país. Ele agradeceu aos parlamentares por se colocarem ao lado dos defensores. “Mediante tantos obstáculos que ainda estão por vir, encontram na instituição parceiros de primeira hora”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)