Kajuru pede regulamentação da política nacional de prevenção do diabetes

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (16), que o Ministério da Saúde regulamente a Lei 13.895, de 2019, que institui a política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à pessoa diabética. O parlamentar destacou que a lei (originada de proposta de autoria dele), apesar de sancionada, foi “ignorada” pelo então presidente Jair Bolsonaro. Segundo o senador, se a norma tivesse sido regulamentada, o Sistema Único de Saúde (SUS) já estaria atendendo primeiros socorros de diabéticos e fornecendo insulina desde 2019.

Kajuru informou que pacientes diabéticos estão com dificuldade para conseguir o medicamento em diversos estados brasileiros e ressaltou que o problema foi herdado do governo anterior. O senador destacou que o Tribunal de Contas da União (TCU) advertiu, após inspeção feita em março, que isso poderia acontecer. Segundo o senador, o tribunal constatou que quase 1 milhão de tubetes de insulina foram descartados nos últimos anos por não terem sido aproveitados dentro do prazo.

O parlamentar também destacou que, nos últimos dois pregões para compra de insulina, nenhuma empresa se interessou em apresentar proposta. Para Kajuru, isso não isenta a responsabilidade da gestão atual, que tem obrigação de regularizar os estoques no SUS, "inclusive cobrando solução para um problema de logística":

— Há falta de insulina em municípios em que o medicamento é encontrado no depósito dos estados. O ministério informa que está providenciando o remanejamento entre estados dos estoques existentes e que também autorizou a compra de insulina pelas secretarias estaduais de saúde, que serão ressarcidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)