Ministros defendem reforma agrária, mas criticam invasões do MST

Os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, defenderam nesta quinta-feira (4) a retomada do programa de reforma agrária. Eles criticaram, no entanto, invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Fávaro e Teixeira participaram de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Para Carlos Fávaro, é papel do Estado promover a reforma agrária para "quem tem vocação e deseja ter um pedaço de terra para produzir". Ele defendeu a presença do líder do MST, João Pedro Stédile, na comitiva do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem à China, em abril passado. Segundo o ministro, as críticas à participação de Stédile são fruto de preconceito.

— Engraçado como são as coisas, o preconceito neste país. Ninguém fala dos mais de 100 empresários que acompanharam a comitiva. Por que não pode um líder social ir lá também para buscar oportunidades em causas sociais? Por que não pode um sindicalista fazer parte da comitiva presidencial? Mas não tem posicionamento dúbio: invasão de terras não é legítimo. Não devemos apoiar. (...) Não é concebível apoiar invasão de terra. Da minha parte nunca o farei — afirmou.

Para Paulo Teixeira, o governo federal não tem "qualquer leniência" com a invasão de terras. Segundo o ministro, a condição que o Poder Executivo impõe para negociar o assentamento de famílias é a liberação de áreas ocupadas.

— Isso é uma exigência do governo: com áreas ocupadas, não negociamos. Não há desse governo qualquer leniência com esse tipo de problema. Agora, faz seis anos que nenhum centímetro de terra é entregue para o povo brasileiro. O programa de reforma agraria acabou. O presidente Lula pretende anunciar em maio um programa de reforma agrária para 2023. Um programa que possa trazer não só a terra, mas infraestrutura, crédito e assistência técnica — disse.

Oposição

Durante a audiência pública, parlamentares manifestaram preocupação com a invasão de áreas produtivas. Para o senador Sergio Moro (União-PR), o governo federal dá "sinais contraditórios" sobre o tema.

— Não se trata de demonizar movimento social, o MST. Agora, invasão de propriedade, não. A gente não vê esse posicionamento do presidente Lula. O que vemos na verdade são sinais contraditórios. Ao mesmo tempo que se faz invasão de terra aqui no país, o presidente leva o líder do MST numa viagem internacional, dando àquela liderança uma posição de prestígio. Falta do presidente da República uma palavra de reprovação — disse Moro.

Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), as invasões de terra provocam uma "situação caótica", que deve ser evitada.

— Nós podemos ter um conflito muito grande. Podemos ter uma revolução no campo. Se isso não tiver uma providência urgente, podemos ter conflitos, talvez até de mortes no campo. Não é isso o que o produtor brasileiro quer — afirmou.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) comparou as invasões de terra promovidas pelo MST aos atos golpistas de 8 de janeiro.

— Invasões arbitrárias. Não sei quem nesses dias comparou as ações do MST ao 8 de janeiro. É mais ou menos igual o que eles estão fazendo. Precisa de uma ação enérgica e que o presidente da República fale. Se ele é contra, que chegue para a imprensa e diga: 'Eu sou contra essas invasões arbitrárias que estão acontecendo'. O governo precisa se posicionar e coibir — declarou.

Plano Safra

O ministro da Agricultura e Pecuária anunciou uma novidade para o Plano Safra 2023/2024, que deve ser divulgado em junho. De acordo com Carlos Fávaro, o programa deve incluir mecanismos de estímulo à produção sustentável de alimentos previstos no Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC).

— Estamos planejando um Plano Safra inovador, ancorado no Plano ABC. As pessoas vão falar: 'Nossa! Qual obrigação vão colocar no ombro dos produtores para que eles possam acessar crédito?' Nenhuma. É o contrario. Não será punitivo ou criador de obrigações. É um Plano Safra de reconhecimento, de premiação pelas boas práticas dos produtores. E quais seriam esses prêmios? Aumento de limite? Diminuição de taxa de juros? Ao fazermos esse reconhecimento, tenho certeza que essa retórica negativa começa a mudar — afirmou.

O ministro Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar também destacou a mudança no Plano Safra. Sem dar detalhes, Paulo Teixeira antecipou algumas diretrizes que devem orientar o novo programa.

— Estamos trabalhando a transição para uma agricultura ecológica de baixo carbono. Queremos lançar o Plano Safra com duas variáveis de estímulo: diminuição de juros para produção de alimentos e práticas de agricultura restaurativa. Entendemos que as agriculturas empresarial e familiar são complementares. Não têm contradições entre si — disse.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra da Agricultura de Pecuária no governo anterior, classificou a mudança no Plano Safra como "muito interessante". Ela, no entanto, cobrou informações objetivas sobre a formatação do programa.

— A ideia de colocar toda essa parte de sustentabilidade é muito interessante, mas eu queria saber o seguinte: qual a taxa de juros? Como será essa equalização? Já tem uma ideia de faixa de juros para pequenos, médios e grandes produtores? — questionou.

Agronegócio

Tereza Cristina cobrou ainda "uma fala única" do governo sobre agricultura e preservação ambiental.

— O Brasil é uma potencia ambiental e na agricultura. Mas nossos competidores lá fora exaltam mais os nossos problemas, porque a competição do Brasil é temida. Temos que achar um discurso sério, coerente, com números. Todo mundo precisa falar na mesma página para que lá fora se conheça a verdade do que é o agro brasileiro — afirmou.

O senador Jorge Seif (PL-SC) foi além e disse que o agronegócio no Brasil "passa por uma demonização".

— Falam que nós derrubamos tudo, que não respeitamos a natureza e tantas outras falácias para impedir que o agro brasileiro avance e alcance mais mercados. Somos uma ameaça a muitos desses países. Que tenhamos uma voz única para defender o agro brasileiro — disse.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, observou que a "há uma crise de imagem contra a agropecuária brasileira". Mas lembrou que o país não pode "querer tampar o sol com a peneira" e precisa reconhecer que, nos últimos anos, enfrentou altas nos indicadores de desmatamentos e queimadas.

— Existe uma retórica de que os produtores brasileiros não respeitam o meio ambiente, que vão destruir a Amazônia, que não dão atenção à qualidade de sustentabilidade. O que não é verdade. A imensa maioria dos nossos produtores são ordeiros, legalistas e comprem a legislação. Mas não adianta a gente querer tampar o sol com a peneira. Há sim um aumento do desmatamento e de queimadas ilegais no Brasil nos últimos anos. Não adianta chegar em qualquer lugar no mundo só com discurso. Isso se torna o que eles chamam de greenwashing: uma mentira verde. Dizer que tem boas praticas, e não tem. Mas nós temos boas práticas — afirmou.

A audiência pública contou ainda com a participação dos senadores Beto Faro (PT-PA), Jayme Campos (União-MT), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Margareth Buzetti (PSD-MT) e Sérgio Petecão (PSD-AC). A presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (União-MS), foi a autora dos requerimentos para a realização da audiência pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)