Comissão de Infraestrutura volta a analisar projeto com regras para praticagem

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) tem reunião agendada para quarta-feira (3), às 9h, na sala 13 da Ala Alexandre Costa, com 12 itens na pauta. Um deles é o que regulamenta a atividade de condução dos navios em segurança na entrada e na saída dos portos, conhecida como praticagem (PL 877/2022). De autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta é relatada pelo senador Weverton (PDT-MA).

A praticagem é considerada um serviço importante para a área de comércio exterior. Weverton explicou em seu relatório que o serviço de praticagem “é atividade essencial, de natureza privada, cujo objetivo é garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a proteção ao meio ambiente". 

O projeto modifica a Lei 9.537, de 1997, para dar mais segurança jurídica e estabilidade regulatória para a atividade do prático — aquaviário não tripulante que assessora o comandante do navio na execução do trabalho de marinha, no interior de uma zona de praticagem. O prático é um profissional de alta capacitação técnica, com conhecimento dos perigos e dificuldades da zona em que opera, atuando pela segurança da navegação.

Em reunião anterior, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu mais prazo para analisar melhor o texto. Na ocasião, o relator também ficou de revisar o parecer e avaliar as últimas sugestões de melhorias apresentadas pelos parlamentares. Se aprovado na CI e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue direto para análise da Câmara.

Também pode ser votado o PL 1.717/2019, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que federaliza o trecho rodoviário ligando o município de Vitória do Jari (AP) ao entroncamento da rodovia BR-156. O relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Para justificar a proposta de federalização, Lucas Barreto argumenta que a falta de recursos para as obras necessárias na rodovia prejudica o desenvolvimento da região, que é atendida somente por estradas em condições precárias. 

Outros itens

A CI analisará ainda o projeto que trata da cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica, durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19 (PL 2.474/2020). Esse projeto é de autoria do ex-deputado Franco Cartafina e relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Também consta da pauta da CI uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), por exemplo, quer um debate (REQ 29/2023 - CI) sobre a proposta de privatização da BR-364, entre os municípios de Vilhena e Porto Velho (RO). O senador Wellington Fagundes (PL-MT) pede audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores (CRE), para debater a rodovia Binacional Brasil-Bolívia (REQ 30/2023 - CI). 

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) quer uma audiência pública com o ministro de Minas e Energia e outra com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ambas para debater a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu (REQ 37/2023 - CI e REQ 38/2023 - CI).

Orçamento

Após as votações, a segunda parte da reunião servirá para definir quais serão as prioridades das emendas que a CI apresentará à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Este ano, as emendas de comissão permanente devem ser tratadas diretamente com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, por meio de ofício ao ministro Alexandre Padilha. 

Presidente da CI, o senador Confúcio Moura (MDB-RR) apresentou sugestão para que o colegiado priorize R$ 150 milhões para diversas obras a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

“(...) com relação ao critério de prioridade, elenquei a ordem com base nas ações que estão com obra em andamento para que não sofram interrupção na execução e, consequentemente, tenham maiores impactos financeiros no projeto”, afirma Confúcio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)