CMA debaterá regras para a Política de Combate aos Incêndios Florestais
Da Agência Senado | 17/04/2023, 12h26
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove na quarta-feira (19) audiência pública sobre medidas de participação social e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Previsto para começar às 9h30, o debate atende a requerimentos dos senadores Zequinha Marinho (PL-PA), Tereza Cristina (PP-MS), Marcio Bittar (União/AC) e Wellington Fagundes (PL/MT).
Os parlamentares esperam aprofundar as discussões sobre o Projeto de Lei (PL) 4.996/2019, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que tramita no colegiado. A proposta altera o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) para determinar que a gestão da futura política de combate a incêndios seja compartilhada entre entes federativos, povos indígenas, sociedade civil e iniciativa privada. A proposta também prevê regras para elaboração e publicação de relatórios anuais.
Foram convidados a chefe-adjunta em Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Pantanal, Balbina Soriano e representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom) e de outros órgãos públicos, como Ibama e Ministério do Meio Ambiente.
A audiência está prevista para ocorrer na sala 15 (subsolo) da Ala Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.
Também tramita na CMA o PL 1.818/2022, que cria a Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. A política é uma exigência do Código Florestal, mas para ser implementada deve ser criada por lei. Apresentado pelo governo Temer, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em junho do ano passado.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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