Medida provisória libera dinheiro para proteção de povos indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que libera R$ 640 milhões para cinco ministérios. Do total, R$ 513,3 milhões vão para ações em defesa dos povos indígenas ― como demarcação de terras, distribuição de alimentos, segurança e saúde. A MP 1.168/2023 foi publicada na segunda-feira (3) em edição extra do Diário Oficial da União.

A MP destina R$ 146,7 milhões para o Ministério dos Povos Indígenas. O dinheiro, repassado à Fundação Nacional do Índio (Funai), deve ser aplicado em regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção de povos isolados.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome fica com R$ 144,7 milhões. O crédito é para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária.

Outras duas pastas vão receber recursos para aplicar no atendimento aos povos originários. A MP 1.168/2023 libera R$ 135,4 milhões para o Ministério da Defesa apoiar ações emergenciais em terras indígenas. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima fica com R$ 86,5 milhões.

A maior parte (R$ 63,8 milhões) vai para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) usar em fiscalização ambiental e proteção da vida, da saúde e da segurança em terras indígenas. O restante (R$ 22,7 milhões) fica com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deve aplicar na gestão de unidades de conservação em terras indígenas.

Justiça

A MP 1.168/2023 também abre crédito extraordinário de R$ 126,7 milhões para o Ministério da Justiça. O dinheiro ser distribuído entre quatro ações.

O desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade fica com R$ 20,7 milhões. A Polícia Rodoviária Federal deve receber R$ 13 milhões para policiamento, fiscalização e combate à criminalidade e à corrupção, além de R$ 1,5 milhão para indenização pela flexibilização voluntária do repouso remunerado.

Outros R$ 91,4 milhões vão para a Polícia Federal. O dinheiro deve ser usado em prevenção e repressão ao tráfico de drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)