Comissão de juristas da Lei do Impeachment retoma trabalhos nesta sexta
Da Agência Senado | 02/08/2022, 16h46
A comissão de juristas criada pelo Senado para revisar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) retoma as atividades após o recesso nesta sexta-feira (5), a partir das 11hs.
Instalada em março de 2022, a comissão é presidida por Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Também faz parte do grupo o ex-senador Antonio Anastasia, que hoje é ministro do Tribunal de Contas da União (veja a composição completa do colegiado).
Essa comissão de juristas foi criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por meio de um ato publicado em fevereiro: ATS 3/2022. O objetivo é que seja elaborado um anteprojeto que atualize a a Lei do Impeachment, que define os chamados crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment de presidentes da República e outras autoridades.
Essa lei foi promulgada durante a vigência da Constituição de 1946, mas não foi inteiramente incorporada pela Constituição de 1988.
Joás Benjamin sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE: