CRA ampliará debate do projeto que altera Lei dos Agrotóxicos

Após demanda de diversos senadores e manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária decidiu nesta quinta-feira (14) estender o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 1.459/2022, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.

Na quinta-feira passada (7), o presidente da CRA e também relator da matéria, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), havia feito a leitura do relatório e previsto a sua análise pelo colegiado nesta semana.

Os senadores aprovaram requerimento para ouvir representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Eles já deveriam ter sido ouvidos, mas a audiência acabou sendo cancelada.

Foi aprovado ainda o requerimento do senador Paulo Rocha (PT-PA) para que seja ouvido o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Marcos Orellana, sobre as implicações da gestão ambientalmente incorreta e do descarte de substâncias e resíduos perigosos para os direitos humanos .

Segundo Gurgacz, Pacheco pediu que a matéria fosse mais debatida na comissão, uma vez que houve somente duas audiências públicas para discutir o tema.

— A tramitação dessa matéria na CRA tem se pautado pelo diálogo democrático, com abertura para o livre posicionamento dos parlamentares e amplo debate dos especialistas — pontuou o presidente da CRA. 

O relator lembrou que a matéria tramita há 23 anos no Congresso Nacional. Para Gurgacz, o debate é político e um tema como esse está “carregado de subjetividade, de ideologia, de influências do mercado e da ciência”:

 — O PL reflete uma necessidade de atualização normativa diante do desenvolvimento técnico e científico do mundo atual. (...) O Brasil é o único país representativo na produção de alimentos que utiliza o princípio da precaução para análise de produtos químicos de utilização agrícola. Para medicamentos e outros produtos, já se utiliza análise de risco. Ou seja, os remédios que usamos já estão nessa nova forma, mas os pesticidas, não.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) questionou a necessidade de rápida análise da matéria apenas em razão da longevidade do PL. E criticou o fato de o PL ter sido distribuído somente para análise da CRA, enquanto deveria passar pelo crivo das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e Assuntos Sociais (CRA), conforme requerimentos apresentados nesse sentido.

— O argumento de que o projeto de lei tramita há muitos anos, para mim, serve ao contrário. Um projeto que passa 20 anos na Casa, ou porque é muito polêmico, ou é ruim mesmo. Portanto, tem de sofrer muito aprimoramento — acentuou Jean Paul Prates.

Para o parlamentar, após tantos anos em tramitação, o projeto já “não vale mais”, pelas alterações ocorridas ao longo dos anos sobre os produtos, estrutura e entidades envolvidas:

—Temos que tratar desse assunto com independência técnica. Esse projeto requer todos os cuidados. Não é à toa que é apelidado de PL do veneno.

Segundo Jean Paul, parecer técnico da Consultoria Legislativa do Senado aponta que o projeto recebeu manifestações contrárias de diversas instituições de pesquisa, sociedades científicas, órgãos técnicos das áreas de saúde e ambiente, e da sociedade civil organizada, incluindo a plataforma Chega de Agrotóxicos, que recolheu mais de 1,7 milhão assinaturas.

— Essas entidades afirmam que o texto confere clara prevalência ao interesse econômico sobre a saúde humana e o meio ambiente. Ademais, ressaltam o aumento do uso de agrotóxicos no país (um dos maiores consumidores mundiais), bem como efeitos deletérios do uso intensivo dessas substâncias sobre o meio ambiente e a saúde humana, além de possíveis prejuízos no âmbito do comércio exterior.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) defendeu igualmente análise mais detida da matéria. E explicou que conseguir mais tempo para deliberação do PL pelo colegiado é instrumento legítimo da Minoria para obter as alterações necessárias no texto do projeto.

Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ponderou que a deliberação deveria ocorrer o quanto antes diante da extrema importância dessa legislação.

— Nenhum país no mundo tem uma legislação como nós temos, de preservação. E ainda nos criticam. Temos a agricultura sustentável e agora precisamos da modernidade nos defensivos agrícolas — disse Heinze.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)