Jean Paul será interlocutor dos estados para projeto que limita ICMS

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) vai coordenar a interlocução entre o Senado e os secretários estaduais de Fazenda para tratar do projeto de lei que estabelece teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica (PLP 18/2022).

Jean Paul foi relator de várias iniciativas que tratam do preço dos combustíveis, como a lei que determinou alíquota única nacional do ICMS (Lei Complementar 192, de 2022) e o projeto que cria um sistema de estabilização de preços (PL 1472/2021). Ele foi escolhido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para fazer a ponte com os estados. O relator do PLP 18 é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O texto tem resistência dos secretários de Fazenda dos estados, que temem perdas de arrecadação. Jean Paul também é crítico da medida. Para ele, o projeto representa apenas um paliativo diante do problema real e pode criar distorções permanentes.

— Estamos trabalhando numa dimensão diminuta do problema, não estamos trabalhando na política de preços de combustíveis para o país como deveríamos. As mudanças que estão sendo propostas [seriam] permanentes no código tributário. Essa não é uma medida circunstancial — argumentou.

Jean Paul cita riscos para a prestação de serviços que são de responsabilidade dos governos estaduais nas áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública. Ele afirma que os estados vão apresentar seus contrapontos e nega que haja “clima de animosidade” sobre a proposta, que veio da Câmara dos Deputados. O senador também garantiu que o Senado vai continuar trabalhando em cima de outras soluções para a alta de combustíveis, incluindo o congelamento de preços de referência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)