Congresso analisa MP que cria linha de crédito para microempreendedores

O Senado e a Câmara dos Deputados vão analisar a Medida Provisória 1.107 de 2022, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores. Batizado de SIM Digital, o novo programa, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, terá taxas de juros reduzidas e ampliação dos mecanismos de garantias, de acordo com o governo. O objetivo da nova linha, segundo o Executivo, é facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro, além de incentivar a formalização dos pequenos negócios.

A primeira linha de crédito a ser concedida ao beneficiário pessoa física terá valor máximo de R$ 1 mil, e ao microempreendedor individual  (MEI), de R$ 3 mil, considerada a soma de todos os contratos de operação efetuados no âmbito do SIM Digital. O acesso às linhas de crédito subsequentes poderá ocorrer mediante formalização do empreendedor popular como MEI e capacitação pelo Sebrae.

Para fomentar o programa, os empréstimos serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças, administrado pela Caixa Econômica Federal, a exemplo do que já ocorre com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). 

FGTS

O governo aponta que fundos garantidores poderão receber recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para assegurar as operações de microcrédito. De acordo com as regras do programa, a cobertura poderá chegar a até a 80% das operações.

A MP autoriza que os trabalhadores usem os próprios recursos do FGTS para garantir as operações de crédito tomadas por eles e permite que R$ 3 bilhões do fundo sejam destinados a essas operações.

Outra inovação é a mudança das datas de recolhimento do FGTS, que passarão do dia 7 para o dia 20 de cada mês. A alteração, segundo o governo, visa unificar as obrigações do empregador no recolhimento do FGTS.

De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho e Previdência, a expectativa é que o programa atenda a 4,5 milhões de empreendedores já nos próximos meses. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)