Debatedores pedem regularização fundiária e obras para desenvolvimento de Rondônia

Durante a audiência pública nesta segunda-feira (6) na cidade de Buritis, em Rondônia, participantes pediram desburocratização para permitir o avanço na regularização fundiária e em obras de infraestrutura no estado. Promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, o debate, ocorrido  na Câmara Municipal, elencou uma série de medidas para que a região possa se desenvolver de forma sustentável.    

Na avaliação do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, o desenvolvimento econômico do chamado Arco Norte passa pelo fortalecimento da agricultura, da pecuária e da agroindústria. Segundo ele, para que a região tenha uma agropecuária forte e sustentável, é preciso avançar em quatro questões essenciais: regularização fundiária, recuperação das áreas degradadas, infraestrutura e licenciamento ambiental.

Entre as medidas para o avanço do desenvolvimento econômico sustentável da região, ele citou melhorias no Programa Titula Brasil e mudanças na legislação  por meio dos projetos de lei que tratam da regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021), além de obras de infraestrutura no estado — como a recuperação da BR-421 e da BR-364, para que a produção possa escoar.

— Assim vamos levar cidadania e segurança jurídica para o campo. O que certamente terá um impacto muito grande no aumento da produção agropecuária e no crescimento da nossa economia. A regularização será um instrumento de preservação da floresta. Teremos as terras com CPF e identidade dos proprietários, e isso trará mais responsabilidade ambiental para todos.

Estradas

O prefeito de Buritis, Ronaldi Rodrigues de Oliveira (PDT), reforçou as demandas apresentadas pelo senador. De acordo com ele, muitas famílias moram na região há 25 anos e não possuem a documentação de suas terras. O prefeito ainda relatou que a falta de manutenção nas BRs que cortam o estado tem impossibilitado o desenvolvimento da produção agrícola, além de levar insegurança aos motoristas, causando mortes nos trechos mais críticos.

— A BR-421 hoje se encontra em estado de calamidade pública, vários acidentes e mortes vêm acontecendo constantemente. É importante este debate para termos uma solução para nossos problemas.  

Já o vereador Renato Leitão (Solidariedade) reclamou do atraso nas obras para duplicação da BR-364.

— A gente vive uma ilusão há muito tempo de duplicá-la. É um pedido ao Brasil, é um grito de socorro.

Após as cobranças, o coordenador de Planejamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Adailton Cardoso Dias, explicou que o Ministério da Infraestrutura está elaborando estudo para duplicação da BR-364, que será feita em sistema de concessão. Já em relação às obras de continuação da BR-421, Dias esclareceu que o empreendimento está em fase de estudo de viabilidade e que ainda nesta segunda-feira o Dnit deverá receber as propostas das empresas que participarão do processo licitatório. Segundo ele, a vencedora será a responsável pela elaboração dos estudos, que deverão ser finalizados em nove meses. O trecho a ser estudado vai do entroncamento no município de Ariquemes até Guajará-Mirim, fazendo uma segunda entrada para Nova Mamoré.

— Se precisar construir ponte, vai construir ponte. Se precisar construir terceira faixa, vai construir terceira faixa. Pavimentação, qual o melhor traçado, tudo será estudado nessa etapa e orientará as etapas seguintes, que são os projetos de engenharia e licenciamento ambiental e de desapropriação.

Já o superintendente regional substituto do Dnit em Rondônia, Jácome da Silva Marinho, responsável pelas obras de manutenção da BR-421, informou que o órgão iniciou uma ação para tapar buracos no final de julho, mas que, em razão das condições climáticas, o contrato teve que passar por adaptação. Vencida essa questão burocrática, as máquinas retomarão as obras neste mês, segundo ele.  

— Nossa meta é ainda no mês de dezembro ter uma resposta positiva (...) com máquinas na pista e com segurança à circulação.

Titulação facilitada

O diretor da Câmara de Conciliação Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Pedro Ribeiro Sampaio de Arruda Câmara, esclareceu que o Incra tem buscado ampliar e desburocratizar o processo para regularização fundiária no país. Ele citou investimentos para o funcionamento da Plataforma de Governança Territorial (PGT), por meio da qual o proprietário já pode requisitar seu título de terra, e destacou o Titula Brasil, programa para regularização por meio da parceria do órgão com prefeituras. O diretor defendeu a titulação como meio de enfrentar conflitos agrários e desmatamentos ilegais.

 — No momento em que você regulariza, você dá um CPF à terra. Se há um desmatamento naquela terra, você sabe quem é o responsável, você sabe a quem procurar. Sem regularizar, muitas vezes a terra está no nome da própria União, de estados... Enfim, você não consegue identificar as pessoas que agem dessa forma.

Superintendente regional do Incra em Rondônia, Mário Moacir de Almeida explicou que, das 52 prefeituras do estado, 38 já fizeram adesão ao Programa Titula Brasil. Das 38, 27 já constituíram Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, ou seja, criaram o decreto de instituição do núcleo e a portaria nomeando os servidores que irão geri-la. Apesar de o programa não contar com repasse de recursos federais (uma reclamação constante dos prefeitos), Almeida destacou sua relevância na prestação de assistência tecnológica e de informações aos municípios, oferecendo capacitação aos funcionários e condições para fazerem as vistorias tanto para regularização fundiária quanto para reforma agrária e projetos de assentamento para fins de titulação e de regularização de famílias. O superintendente fez um apelo aos prefeitos para que possam aderir ao programa, usando os próprios funcionários já lotados em outras secretarias municipais.

— De janeiro para cá, já conseguimos emitir, entre documentos provisórios e definitivos, quase 15 mil documentos no estado de Rondônia. Com todas as dificuldades, nós conseguimos avançar. Entre contratos de concessão de uso e assentamentos e contratos de reconhecimento de ocupação, foram quase 2 mil neste ano, e alguns títulos definitivos que já temos em 2021. Até o final de dezembro conseguiremos outra quantidade.

Crédito

Gerente de Agroecologia da Secretaria de Agricultura do estado, Natan Oliveira da Costa reconheceu que os municípios que têm mais dificuldade na regularização fundiária são exatamente as localidades menos desenvolvidas e que não conseguem ampliar suas atividades agropecuárias.

— Não adianta o Banco da Amazônia ou o Banco do Brasil gastar bilhões do FNE [Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste] todo ano e deixar o dinheiro ali no teto e nós aqui, baixinhos, sem conseguir pegar. Por quê? Porque não temos o título, o banco precisa de garantia. Enquanto não tem o título, não tem dinheiro, não tem a cerca, não tem plantio, e o pequeno e médio produtor precisa de crédito para desenvolver o negócio dele.

Assistência técnica

O diretor-presidente da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO), Luciano Brandão, alertou para que as políticas de regularização fundiária também sejam acompanhadas pela regularização ambiental e investimentos em assistência técnica ao produtor rural. Para ele, é preciso garantir que as localidades da Região Amazônica tenham regularizações e recursos necessários para produzir e crescer de forma sustentável.  

—  O estado de Rondônia neste ano está investindo em termos de orçamento na Emater R$ 120 milhões, e o governo federal, R$ 800 mil (...) Quando você vai ao Ministério da Agricultura, aquilo que foi destinado à Agência Nacional de Assistência Técnica, a Anater (foi uma conquista essa autonomia), mas com orçamento de só R$ 30 milhões ao ano. Aí a gente não consegue avançar, já que precisamos de pessoal como o técnico extensionista rural.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)