Programador propõe inclusão da atividade como MEI, projeto está na CAE

No início de sua carreira como programador, o cearense Marcelo Barros, 28 anos, costumava procurar por licitações de governos municipais, na esperança de se candidatar e vencer um contrato em serviços de tecnologia da informação. Ele, no entanto, nunca conseguiu se inscrever nos certames. As disputas exigiam que o prestador de serviço fosse da área de desenvolvimento de sistemas. Marcelo não podia se cadastrar como desenvolvedor — a legislação brasileira não prevê essa modalidade ao tratar dos microempreendedores individuais (MEI).

— Na prática, apenas empresas maiores participavam dessas licitações — diz.

A Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 128, de 2008) oferece vantagens importantes para quem está começando a empreender como benefícios previdenciários e sistema simplificado de tributação. A lista de atividades autorizadas a virar MEI reúne mais de 450 profissões, mas ainda é restrita para a área de tecnologia. Para não perderem a oportunidade, alguns programadores se inscrevem usando classificações imprecisas ou incorretas.

— Até pensei em me cadastrar como digitador, afinal, sou digitador de código — brinca Marcelo.

Como acreditava que profissionais de programação e de desenvolvimento também podiam fazer parte do rol de atividades permitidas para microempreendedores, ele resolveu enviar sua proposta para o site do e-Cidadania.

Depois de cadastrar sua ideia, Marcelo não chegou a se preocupar com a divulgação – apenas a publicou em um grupo de programadores do Facebook. No fórum, algumas pessoas eram contrárias à sugestão: achavam, por exemplo, que a mudança na legislação seria o primeiro passo para uma futura exigência de diploma para o exercício da profissão.

A proposta, porém, ganhou tração entre os programadores. Um dia, ao acompanhar as discussões pelo fórum do Facebook, Marcelo viu que sua ideia tinha obtido a quantidade de apoios necessária para ser discutida pelos parlamentares.

Em maio de 2018, a proposta de Marcelo inspirou o Projeto de Lei (PLS) 220/2018, que altera a Lei Complementar 123, para prever a possibilidade de enquadramento como microempreendedor individual de profissionais de tecnologia da informação, como programadores, web designers, desenvolvedores e outros.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) chegou a apresentar relatório contrário ao projeto, argumentando que a proposta ampliaria as possibilidades de “pejotização” — o uso da pessoa jurídica para encobrir uma relação formal de emprego. Depois, pediu para que a matéria fosse reexaminada e apresentou novo relatório, favorável à ideia de Marcelo.

“A iniciativa legislativa surgiu como uma demanda da própria categoria. Quando opta pela autonomia e pela liberdade, o trabalhador sabe que não terá os direitos trabalhistas tradicionais, mas considera que a situação é mais vantajosa", escreve o senador na justificativa do novo relatório. O relator reforçou que recebeu manifestações de profissionais da área pedindo que a proposta fosse aprovada. O projeto está pronto para votação na comissão.

— Hoje as empresas até preferem contratar os profissionais de tecnologia pela CLT, em vez da pejotização. A mão de obra é escassa e as empresas querem segurar os programadores — pondera Marcelo, que comemorou o relatório favorável do senador.

Ele não se beneficiaria mais com essa mudança na lei. Seu faturamento aumentou, e hoje ele está classificado como microempresa.

— Essa legislação ajudaria muitos outros programadores — defende.

Da Redação com Luciana Barreto, do e-Cidadania

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)