Projeto destina R$ 19 milhões para a Saúde

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 30/2021, de autoria do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 31,4 milhões no Orçamento da União, que serão repartidos entre seis ministérios. Essa suplementação tem como origem o cancelamento de dotações para outros programas, entre os quais R$ 3 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A maior parte dos recursos (R$ 19,3 milhões) vai para a Saúde, sendo que R$ 4,6 milhões devem financiar a pesquisa e o combate à pandemia da covid-19 sob responsabilidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e R$ 14,7 milhões devem cobrir emendas para atenção especializada e primária à Saúde.

Outros R$ 6,5 milhões se destinam a transferências especiais constitucionais para os estados do Piauí (R$ 300 mil), de Minas Gerais (R$ 2,2 milhões) e São Paulo (R$ 4 milhões).

O restante da suplementação será dividido da seguinte forma:

• R$ 4 milhões para o Ministério da Cidadania, dos quais R$ 3,6 milhões devem ser usados na instalação e na modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer em Rondônia; enquanto outros R$ 400 mil se destinam para o desenvolvimento de atividades e apoio a projetos e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social.
• R$ 780 mil para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sendo que R$ 530 mil se destinam à inclusão escolar de crianças e adolescentes de São Paulo por meio da Saúde Visual; e outros R$ 250 mil se destinam à instalação da Casa da Mulher Brasileira e de centros de atendimento às mulheres na Paraíba.
• R$ 350 mil para o Ministério do Desenvolvimento Regional, que serão divididos entre projetos de desenvolvimento sustentável local integrado em Sergipe, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no Mato Grosso, pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
• R$ 300 mil para o Ministério da Defesa, nas reformas estruturais do 17º Batalhão de Fronteira do Exército na área de saúde.
• R$ 100 mil para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de promover o cooperativismo e o associativismo para o desenvolvimento agropecuário.

A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.

Com Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)