Jean Paul Prates questiona política de privatização do governo federal

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (5), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que é hora de dar um basta à política de privatização implementada pelo governo. Ele criticou especificamente o PL 591/2021, em análise na Câmara dos Deputados, que prevê a privatização dos Correios e a venda de ativos da Petrobras na empresa Gaspetro.

Para o senador, nada garante que os serviços postais brasileiros serão universalizados, após a desestatização dos Correios, como argumenta o governo. De acordo com Jean Paul Prates, todos os municípios brasileiros contam com agências da estatal e a privatização pode, na verdade, representar o fechamento daqueles postos que não dão lucro.

Ele, inclusive, citou o exemplo da United States Postal Service, empresa pública dos Estados Unidos, com cinco vezes mais funcionários que os Correios. Segundo o senador, essa companhia jamais foi repassada à iniciativa privada, porque o governo acredita que a privatização pode prejudicar os pequenos negócios que dependem dela para enviar encomendas e afetar os moradores das cidades mais distantes.

— Exatamente o que vai acontecer aqui no Brasil. Vender o patrimônio do povo brasileiro, sem se incomodar com as consequências futuras, tem sido uma prática desse governo e que, infelizmente, tem passado por esse Congresso sem o exame mais aprofundado das questões, disse.

Jean Paul Prates questionou também a venda, para uma única empresa privada, da participação da Petrobras na Gaspetro.

A estatal possui 51% das ações da Gaspetro que, por sua vez, tem participação em 19 distribuidoras de gás.

Na opinião do senador, essa transação é questionável por dois motivos. O primeiro, porque vai promover a concentração do mercado nas mãos de uma empresa, que ficará responsável por dois terços de todo o gás natural movimentado e comercializado por companhias de gás canalizado no país. E o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo responsável pela análise desse tipo de situação, disse que vai se pronunciar sobre o caso somente após a efetivação do negócio, estranhou Jean Paul Prates.

O segundo motivo para questionar essa venda, continuou o senador, é o valor da transação. A empresa interessada em comprar a participação da Petrobras na Gaspetro ofertou R$2,03 bilhões, mas analistas acreditam que deveria ser o dobro, porque está se transferindo o controle. De acordo com Jean Paul Prates, diante dessa situação, os governos da Bahia e de Sergipe manifestaram o interesse de exercer o direito de preferência na compra das ações das distribuidoras de que são sócias.

— E eu incentivo, particularmente, outros governadores a fazerem o mesmo, porque vão adquirir empresas que geram lucro e que vão se pagar em um ano e meio depois da compra. Esse negócio que a Petrobras quer fazer não se justifica. Não se vende o controle de empresas como essas num momento de pandemia. Não se vende empresas dessa forma, subavaliada. Não se pode permitir que um negócio incentivado pelo governo gere um monopólio privado, disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)