Instituição Fiscal Independente completa quatro anos

A Instituição Fiscal Independente do Senado Federal completa quatro anos de existência nesta segunda-feira (30). A instalação da IFI se deu em 30 de novembro de 2016, quando Felipe Salto foi empossado como primeiro diretor-executivo da instituição para um mandato de seis anos. O objetivo principal da IFI é ampliar a transparência do dinheiro público.

— A IFI foi criada com o objetivo de dar transparência para as contas públicas e ampliar a disciplina fiscal do país, ou seja, ajudar a melhorar o controle das contas, da dívida pública, por meio de estudos, análises, relatórios. Traçamos cenários de projeções para PIB, inflação, taxa de juros e variáveis fiscais como dívida e resultado primário. Outra função relevante da IFI é o acompanhamento das metas fiscais, a exemplo do teto de gastos e da meta de resultado primário. Além de fazer essas projeções macroeconômicas e fiscais e acompanhar as metas, a IFI busca calcular o impacto de eventos que tenham efeito fiscal relevante, como a reforma da Previdência — afirmou Salto à Agência Senado nesta segunda-feira.

De acordo com ele, atualmente existem 37 entidades similares de acompanhamento fiscal no mundo, “trabalhando sempre para melhorar a transparência e a disciplina fiscal dos seus países”.

— As instituições fiscais independentes mundo afora atuam para prover informações, dando transparência com credibilidade e, por isso, precisam ser independentes. No nosso caso a independência é garantida pelo mandato fixo dos diretores e pela autonomia técnica — acrescentou o diretor-executivo.

A instituição prioriza estudos que mostrem o custo das políticas públicas, avaliações da condução da política fiscal e os efeitos sobre os gastos públicos oriundos das decisões do Estado. Tem a missão de vigiar a política fiscal do país. O que a entidade faz, em resumo, é passar um pente-fino nas cifras referentes às receitas e aos gastos do governo e, assim, revelar o estado das contas públicas. A IFI foi uma resposta do Senado à crise fiscal decorrente das famosas ‘pedaladas fiscais’ da então presidente da República Dilma Rousseff. A criação do órgão foi sugerida pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2015, encampada pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), e aprovada pelo Plenário do Senado em 2016, logo depois do impeachment de Dilma.

Além de vigiar a situação presente, a Instituição Fiscal Independente faz projeções para o curto, o médio e o longo prazo. Isso é particularmente útil para o Congresso Nacional no estudo de projetos de lei que exigem recursos públicos para serem executados.

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o aniversário da IFI é motivo de orgulho para o Legislativo, pois o trabalho da instituição já é reconhecido dentro e fora do país.

— A criação da IFI foi talvez o passo institucional mais importante que o Senado construiu nos últimos anos. É uma instituição que dá números relevantes e precisos sobre a questão fiscal e sobre a questão dos gastos públicos para orientação de todos os senadores e deputados. Hoje ela passou a ser uma referência. Quando nós queremos ter qualquer informação mais precisa, de credibilidade e confiança, nós consultamos a IFI. Ela virou também referência nacional: os bancos consultam, as instituições financeiras do Brasil inteiro e até internacionais também. É preciso manter a IFI como ela está, técnica e independente, para que seja realmente um instrumento não só de referência como até de orgulho para o Congresso Nacional — disse Tasso.

Pelo Twitter, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) parabenizou Felipe Salto e toda a equipe da IFI pelos quatro anos de trabalho. Também no Twitter, Salto afirmou que avalia positivamente esse início da instituição. “Temos trabalhado duro para montar equipe, desenvolver produtos, conquistar credibilidade e, assim, colaborar para a transparência e a disciplina fiscal”, escreveu.

O senador José Serra também comemorou a data.

— Há quatro anos, mediante projeto de minha iniciativa, criamos a IFI no Senado, instituição independente que, seguindo modelos de sucesso no mundo todo, foi instalada para ampliar a transparência nas contas públicas. Nesses anos, a IFI se mostrou extremamente necessária para a saúde das finanças do Brasil — declarou Serra.

Fatos relevantes

• A criação da IFI foi aprovada no Plenário do Senado Federal em 23 de março de 2016, sendo promulgada em 03 de novembro daquele mesmo ano pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros.

• Em 29 de novembro de 2016, Felipe Scudeler Salto foi sabatinado e aprovado como primeiro diretor-executivo da IFI, com mandato até 2022. Ele tomou posse no dia seguinte, prometendo que a IFI iria “colocar luz sobre as contas públicas”.

• Em 02 de fevereiro de 2017, a IFI divulgou seu primeiro Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), que já está em sua 46ª edição mensal. Poucos dias depois, a instituição iniciou parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

• A IFI também já foi citada em relatórios do Fundo Monetário Internacional (FMI), como em 2017, 2018 e 2020.

• Em julho de 2018, Felipe Salto representou a IFI em encontro na Coreia do Sul sobre instituições fiscais independentes; em fevereiro de 2019, representou a IFI em encontro da OCDE em Portugal.

• Em 20 de março de 2019, o Plenário do Senado aprovou projeto que torna obrigatória a apresentação semestral dos balanços da Instituição Fiscal Independente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). 

• A primeira reunião do Conselho de Assessoramento Técnico (CAT) da IFI ocorreu em 23 de maio de 2019. Em setembro do ano passado, a instituição recebeu comitiva da OCDE.

• Em 3 de junho de 2020, a OCDE reconheceu a importância e a qualidade das análises da IFI sobre a pandemia da covid-19. No começo de outubro, houve visita virtual de técnicos do FMI.

• Aguarda votação do Senado projeto que prevê a criação de um observatório de estatais no âmbito da IFI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)