CPI: convocação de Ricardo Barros está entre os requerimentos da pauta desta quarta

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiou para quarta-feira (30) a análise dos requerimentos que seriam votados nesta nesta terça-feira (29) antes do depoimento do deputado estadual do Amazonas Fausto Junior (MDB). Além de dezenas de quebras de sigilos bancários e de pedidos de informações, há 18 requerimentos para convocações de novas testemunhas. Um deles refere-se ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. 

A iniciativa partiu do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que alega ser necessário ouvir a explicação do parlamentar. No dia 25 de junho, ao depor à comissão de inquérito, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse aos senadores que o presidente Jair Bolsonaro sabia que Barros estava envolvido em supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Diante das denúncias, os oposicionistas integrantes da CPI alegam agora que o presidente cometeu crime de prevaricação. 

Ainda sobre o mesmo assunto, está na pauta pedido para depoimentos de Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos, empresa que faria a intermediação com a Bharat Biotech, produtora do imunizante. O requerimento também foi apresentado por Alessandro Vieira. 

A denúncia de Luis Miranda levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a pedir a convocação de Regina Celia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde e fiscal do contrato celebrado entre a governo federal e a Bharat Biotech. Segundo ele, a funcionária é peça-chave para elucidar as suspeitas de corrupção na celebração do contrato. 

Até o embaixador do Brasil na Índia, André Aranha Corrêa do Lago, pode ser convocado pela comissão. Segundo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), "comunicações do Ministério das Relações Exteriores informam de reuniões do embaixador do Brasil em Nova Delhi e Francisco Emerson Maximiano. Em diferentes ocasiões foi falado sobre a quebra de oligopólio de empresas tradicionais fornecedoras de vacinas e ainda sobre a articulação junto à Câmara dos Deputados para facilitar a entrada da vacina Covaxin no Brasil". Maximiano é sócio administrador da Precisa Medicamentos. 

Randolfe Rodrigues também apresentou um requerimento de explicações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o bloqueio do servidor Luis Ricardo Miranda aos sistemas de informática do ministério. O funcionário público de carreira é irmão do deputado Luis Miranda e também depôs à CPI no dia 25 de junho, quando fizeram as denúncias de irregularidades no processo de aquisição da Covaxin. 

"É necessário entender o porquê desse bloqueio, uma vez que o mesmo só se justifica pela demissão do funcionário ou a instauração de um processo administrativo, sendo assim, solicito a aprovação do presente requerimento de informações".

Quebras de sigilos 

Os senadores vão avaliar também pedido para transferências dos sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Rendolfe Rodrigues quer seguir uma linha de investigação em direção a uma denúncia apresentada em maio pelo Jornal Nacional. Conforme o noticiado pela TV Globo, na gestão de Pazuello, militares escolheram, sem licitação, empresas para reformar prédios antigos no Rio de Janeiro. E, para isso, usaram a pandemia como justificativa para considerar as obras urgentes. 

"Foram identificadas dispensas de licitação a duas empresas contratadas para reformas de galpões na Zona Norte da capital e para a reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do Rio de Janeiro", explicou. 

Ainda segundo o senador, o general Eduardo Pazuello reforçou a presença de militares na Superintendência Estadual do Ministério no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele nomeou o coronel da reserva George Divério para chefiar a instituição no estado. Anteriormente, o coronel dirigia uma fábrica de explosivos. "Em novembro, num período de dois dias, Divério autorizou duas contratações sem licitação que somam cerca de R$ 28,8 milhões", esclareceu. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)