Com R$ 20 bi liberados para compra de vacinas, MP deixa de valer

Sem deliberação pelo Congresso Nacional dentro do prazo de validade, perdeu eficácia nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória 1.015/2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a compra de vacinas e para a imunização da população brasileira contra a covid-19.

A proposta chegou a receber nove emendas. Ainda que precisasse da aprovação dos congressistas, a medida entrou em vigor imediatamente após sua publicação, e a verba já foi disponibilizada para a compra de imunizantes, seringas e agulhas e para logística e comunicação necessários para a vacinação.

O texto foi enviado pelo governo em 17 de dezembro, e o prazo da MP já havia sido estendido em 25 de março, por 60 dias, pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)