Ato da Mesa não permite reunião, diz presidente do Conselho de Ética

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Jayme Campos (DEM-MT), informou que ainda espera uma posição da Comissão Diretora sobre uma possível revogação da Ato da Mesa Diretora 7, de 2020, que impede as reuniões presenciais no Senado durante o período da pandemia. 

— É fundamental essa revogação. Não tenho autoridade nem a prerrogativa de convocar o Conselho diante dessa resolução, que foi feita pela Mesa, baseada num decreto do Poder Executivo diante dessa pandemia que estamos vivenciando no país — explicou. 

Jayme Campos fez questão de deixar claro que a decisão depende da Mesa e não do presidente do Senado Davi Alcolumbre. O parlamentar disse ainda não ver dificuldade para a revogação da norma. 

— Eu defendo também a tese de que excepcionalmente a Mesa poderia se reunir para se abrir a possibilidade de volta das reuniões presenciais das comissões e especialmente do Conselho [...]. Particularmente não vejo dificuldade para essa revogação. É bom que se esclareça que não depende do presidente. Sozinho, ele está impossibilitado, pois foi uma decisão do colegiado. Temos que colocar as devidas palavras nos seus lugares, caso contrário dá a entender à população que é de responsabilidade do presidente e não é — esclareceu.

Licença

Para Jayme Campos, a decisão do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) de se licenciar do mandato por 121 dias foi acertada, pois assim ele poderá se defender. O presidente do conselho garantiu ainda que esse afastamento não vai atrapalhar o andamento dos trabalhos. 

— A representação contra Chico Rodrigues foi encaminhada à Advocacia do Senado. Aí vamos depois analisar e escolher o relator, por meio de sorteio, para que o senador tenha direito a ampla defesa — explicou.

Desvios de verbas

A representação no Conselho de Ética foi apresentada pelos partidos Cidadania e Rede Sustentabilidade, que pedem a cassação do mandato do senador (Petição do Conselho de Ética - PCE 7/2020).

Chico Rodrigues foi alvo da Operação Desvid-19, realizada pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar desvios de recursos públicos, provenientes de emendas parlamentares, que deveriam ser destinados ao combate da pandemia de covid-19.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)